Confraternizações 2016 em Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

SINTSEPANSA faz ampliação de base incluindo o município de Arneiroz

Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores de Saboeiro

Servidores de Antonina do Norte e Saboeiro com salários em Atraso

               Devido aos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores de Antonina do Norte e Saboeiro, o sindicato tem travado uma luta constante na busca de atender uma das maiores reivindicações dos servidores públicos municipais desses dois municípios. 

Em Antonina do Norte o problema é recente e teve início em maio de 2016, já em Saboeiro a situação é mais agravante pois desde 2014 que o Sindicato vem denunciando na justiça, inclusive foi formalizado um TAC onde garantia desde os pagamentos na data certa como também a garantia de outros direitos dos servidores como os adicionais noturno, insalubridade, periculosidade e anuenio. 

O sindicato por sua vez já pediu a execução do TAC onde até hoje não foi executado, devido a situação persistir, as denúncias no ministério público tem continuado afim de sanar o problema. Clique aqui para ver o TAC !

  Além das denúncias junto ao ministério público os servidores já foram convocados para tomar outras medidas, mas não obtivemos sucesso devido a ausência de servidores para enfrentar a luta, pois num universo de 230 sindicalizados tivemos a participação de apenas 25 sindicalizados, tornando impossível o caminho de uma paralisação.

 A situação em Saboeiro hoje é a seguinte depois de dois meses de atraso foi pago o mês de setembro, enquanto que outros servidores já estão com atrasos de dois meses onde o município está devendo setembro e outubro.E ontem o sindicato esteve novamente no ministério juntamente com alguns servidores,onde foi apresentado ao promotor os últimos  relatórios do TCM onde mostra que o município de Saboeiro esta com gastos acima do normal atingindo a LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal).

 Tanto em Antonina do Norte como em Saboeiro a situação é preocupante se continuar como estar, o pagamento de dezembro será dia 30 de janeiro, pois apartir de janeiro o gestor será outro.

Advogada do Sindicato  no Ministério Público

Antonina do Norte ainda tem servidores recebendo abaixo do Salário Mínimo

    

                          A luta pelo o salário mínimo em Antonina do Norte tem sido travada somente via judicial, o sindicato já tentou mobilizar a categoria para mobilizações onde não obtivemos sucesso na participação dos servidores, onde a adesão foi mínima e consequentemente impossibilitando a luta pelo mesmo. A luta judicial teve início em no dia 07 de março de 2012 onde firmamos um TAC entre o Ministério Público e o Governo Municipal de Antonina do Norte, assegurando que nenhum servidor perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Ficando acordado o prazo em que os servidores receberiam de acordo com salário mínimo vigente, sendo cumprido por partes e obedecendo o seguinte cronograma:

Antonio Roseno Filho -Atual prefeito de Antonina do Norte

• Até o dia 10 de junho de 2012 para os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Cultura e Esporte.        
• Até o dia 10 de setembro de 2012 para os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Obras.
• Até dia 10 de dezembro de 2012 para os servidores lotados na  Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos do município.

         O não cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) resultaria em multa diária no valor R$ 1000,00 para cada item descumprido a incidir na pessoa física do prefeito Antonio Roseno Filho.

         Devido o não cumprimento do TAC o Ministério Público executou três ações 418-74.2012.8.06.0033, 313-63.2013.8.06.0033, 423-96.2012.8.06.0033 que estão concluso com o juízo desde aguardando julgamento do mérito.

                                         

AÇÕES JUDICIAIS

         Em 2013 o Sindicato impetrou ação ordinária na comarca de Antonina do Norte de número 625-39.2013.8.06.0033 comprando o pagamento do salário mínimo e o retroativo das perdas salariais dos últimos cinco anos somente para os filiados e desde julho de 2015 o processo encontra-se concluso com o juiz para julgamento.

       Em  março de 2016 o Sindicato impetrou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal)  através de nossa Assessoria jurídica tendo a frete o Dr.Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves,ação que beneficia somente os filiados,que tem como processo de número 23484,onde tem como relator Ministro  Teori Zavaski. Até o momento município foi notificado e não se manifestou, processo está aguardando julgamento.

Sindicato apresenta a pauta de reinvindicações 2016 para o Prefeito de Saboeiro

         

      O SINTSEPANSA  esteve reunido no dia 21 de junho as 14 horas na Prefeitura Municipal de Saboeiro para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores municipais de Saboeiro. Na ocasião estiveram presentes representando o sindicato o Presidente Wilsom Quirino, o vice-presidente Carlos Florentino e o Diretor de Comunicação Iltemar Martins; já os representantes do município de Saboeiro foram o Prefeito Marcondes Ferraz, o Secretário de Administração Gilvan Ferreira, a procuradora do município Dra. Kátia Francylza e um representante da contabilidade/finanças do município Cicero Leite.

Na ocasião tratamos de diversos assuntos de interesse dos servidores, abaixo segue os pontos mais importantes discutidos e a resposta que obtivemos do município através de seus representantes.

ATRASOS NOS  PAGAMENTOS 

Sindicato: Devido aos constantes atrasos no pagamento dos vencimentos de boa parte dos servidores e a constante alegação do município em dizer que os recursos diminuíram e que tem informado a justiça que nos dias 12 de cada mês, não há recurso suficiente em conta para pagamento dos servidores, solicitamos que o município der prioridade de pagamento aos servidores obedecendo seguintes critérios:

Que primeiro seja dado prioridade ao pagamento dos servidores efetivos.

Que seja pago na data certa os motoristas de ambulância e PSF, tendo em vista que eles recebem os valores equivalente as diárias de deslocamento incluso em seus vencimentos

Município: De acordo com as informações do Cicero Leite que fica a frete das finanças do município, não é possível pois os recursos disponíveis em conta não são suficientes para pagar todos servidores efetivos em atraso. Muitas vezes o recurso existente já dá para pagar os servidores contratados, devido ser um número bem menor a gente já realiza o pagamento.

REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS

Sindicato: Foi solicitado do município ou um reajuste do valor equivalente as diárias recebidas pelos motoristas de ambulância e PSF que se encontra defasado e é mesmo valor desde 2014,que no momento existe um acordo para quem viaja para cidades circunvizinhas do centro sul, cariri recebe o valor de R$ 250,00 e para a capital Fortaleza recebe o valor de R$ 350,00 mais R$ 150,00 que seria para se alimentar e abastecer o carro se necessário e isso é mensal tanto faz o motorista se deslocar do município uma vez como se descolar dez vezes, o valor é o mesmo.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste nos valores das diárias, devido estar no período eleitoral.

EXECUTAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA;

Sindicato: Mais uma vez o sindicato está reivindicando do município a implantação dos adicionais e com relação ao anuênio (por tempo de serviço) alegamos o porquê que o município não está cumprindo o pagamento do adicional por tempo de serviço e também do adicional noturno, tendo em vista que não precisa de Laudo pericial o e no caso do adicional noturno o município precisa apenas de cumprir o que está na Lei orgânica do município, regime Jurídico do Município e na constituição Federal de 1988.

Já com relação a insalubridade e periculosidade, tendo em vista que que no município de Saboeiro temos diversos servidores que tem direito a insalubridade como é o caso dos Garis e demais servidores da Saúde e que o não cumprimento desse adicional causaria prejuízos no futuro quando esses servidores for solicitar a concessão da aposentaria com 25 anos, por trabalhar em ambiente insalubre; E com relação da periculosidade como é caso dos Vigias e eletricista, solicitamos a possibilidade de o município contratar o perito para realização dos laudos periciais tendo em vista a grande demanda que se tem no ministério do trabalho para atender a região do Cariri inteira.

Município: O prefeito se comprometeu em realizar os laudos periciais de cada servidor que se faz jus ao direito dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Ficando acordado que o município iria contratar o Dr. Marcos Landim que já trabalha no município   para realizar os laudos periciais de cada servidor.

E quanto ao cumprimento do adicional noturno que mais de 40 servidores protocolaram requerimentos recentemente solicitando o direito, mas que ainda não estão recebendo. A procuradora do município Dra. Katia se comprometeu a dar o parecer o mais breve possível.

PROJETO DE LEI   - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

Sindicato: Em março de 2016 estivemos dialogando com administração através do secretário de administração Gilvan Ferreira, mobilizamos os motoristas de ambulância e estivemos na câmara de vereadores para reivindicar um projeto de lei possa reconhecer o cargo de condutor de ambulância de acordo CBO (Código Brasileiro das Ocupações) e possa dar uma valorização para a categoria.

 Tendo em vista que estamos no período eleitoral solicitamos que logo após o período seja encaminhado a câmara projeto de lei de reconhecimento da ocupação do cargo condutor de ambulância para que possa beneficiar tanto os motoristas das ambulâncias como também os motoristas do PSF tendo em vista que eles transportam pacientes.

Que seja realizado pelo município de imediato o curso específico para os motoristas da saúde - Condutor de Ambulância nos termos da normatização do CONTRAN promovido pelo SESC ofertado pelo município para os motoristas lotados na secretaria de saúde.

Município: O prefeito se comprometeu que após o termino do período eleitoral analisar o projeto de lei para a categoria e também encaminhar na semana seguinte um oficio ao SESC para solicitar a realização do Curso de Condutor de Ambulância para os motoristas da saúde.

REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE GANHA ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Sindicato: Reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo pois os salários vem ficando defasados (Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista).

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

REAJUSTE DO PISO   DOS AGENTES DE ENDEMIAS

 Sindicato: Reivindicamos reajuste do piso recebido pelo ACE ainda é de R$ 1.014,00 tendo em vista que esse valor ainda é o aprovado no ano da implantação da Lei 12.994 de 17 de   junho de 2014.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

 INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA PARA TODOS SERVIDORES

Sindicato: Cobramos resposta do oficio protocolado em 26 fevereiro de 2016 onde indicamos os três membros representantes do sindicato que farão parte da comissão do PCR sendo eles: José Iltemar Martins, Francisco Dácio Santos Cavalcante e Francisco José Neris da Silva; E que ainda estávamos aguardando resposta. E imediatamente solicitamos que o município indicasse os outros membros que farão parte da comissão e em seguida oficializa-se, ficando assim formada a comissão de PCR Administrativos e PCR da Saúde.

Município: Foi apresentado de forma não oficial pelo secretário Gilvan os membros que fariam parte da comissão indicados pelo município sendo eles: Gilvan Ferreira, Dra.Kátia Francylza, e os vereadores Arnóbio Junior, Ernanir Junior e Gilson da Barrinha; e Cilanildo Alves representando os servidores. Ficou acordado também através do Prefeito e do secretário de administração e Sindicato uma reunião para o dia 10 de agosto de 2016 as 19:00 horas no Ginásio Poliesportivo da Escola Lídia Bezerra onde seria apresentado para todos os servidores a comissão que irar acompanhar o andamento de construção dos PCR Administrativos e também do PCR da Saúde. 

CONCLUSÃO

Foi louvável o posicionamento da administração,mas tivemos dois pontos da pauta que dava para o município ter tomado iniciativas bem antes do período eleitoral, que foi a implantação de plano de cargos e carreira e também esse projeto de lei do cargo condutor de ambulância  que visavam uma valorização dos servidores.Inclusive nosso assessor jurídico havia nos repassado em tempo hábil (antes do período eleitoral)um pré-projeto de PCR para a gente debater e construir com os servidores, o sindicato havia informado os membros da comissão desde fevereiro e só agora que município resolve apresentar comissão de construção de PCR em pleno período eleitoral e também num momento de transição de governo onde teremos mudança tanto no quadro de vereadores como também de prefeito, mesmo que ele venha fazer o sucessor dele.

 Um outro ponto que o prefeito argumentou não poder cumprir em virtude do período eleitoral, foi o reajuste para os servidores (Agente de Endemias,Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista) , que tem seus vencimentos acima do salário minimo nacional e que a tempos esta defasado.

De acordo com o nosso assessor jurídico ele poderia cumprir sem nenhum problema

reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo,o que não poderia seria um reajuste acima do percentual de 11,27%.

Mensagem aos Servidores em alusão ao dia do TRABALHO

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA, vem neste dia lembrar-se dos trabalhadores que lutaram pela redução da jornada de trabalho de 13h para 8h em 1886, foram esses que tiveram coragem de enfrentar patrões pela defesa de seus direitos, pelo fim da exploração, fim do abuso de autoridade e pela redução da exploração.Vale lembrar que o tempo passou, mas ainda temos que lutar muito para remodelar todo o sistema trabalhista a fim de que possamos ter o ambiente de trabalho mais humanizado e com salários dignos. 

Esta Diretoria segue em frente para chegar a esse objetivo, mas pra isso conta com o apoio e participação de cada trabalhador, do Trabalhador da Saúde, da Educação e da Administração Direta.

Que cada um de nós trabalhadores possamos fazer a reflexão sobre este dia como um dia que só é lembrado por que é consagrado como dia de LUTA.

NOTA - atrasos no pagamento dos servidores do município de Saboeiro

Hoje pela manhã publicamos uma nota acerca dos constantes atrasos com os servidores do município de Saboeiro e também esclarecimentos a respeito da situação do pedido de execução TAC. E em nota informamos que estava em atraso o pagamento referente ao mês de março....

Mas  nas ultimas horas da tarde de hoje  o pagamento já foi percebido  nas contas de todos os servidores que se encontravam em atrasos...

Queremos dizer a todos que a luta pelo o cumprimento TAC continua ,não podemos aceitar que os atrasos continuem nos meses subsequentes..

Servidores do Município de Saboeiro cobram o pagamento do mês de Março.

Os servidores públicos municipais de Saboeiro clamam por justiça pois o pagamento referente ao mês de março até a data de hoje não foi percebido em suas contas....

Só foi efetuado o pagamento referente ao mês de março de 2016 apenas para os servidores da secretaria de Educação (efetivos/contratados/comissionados), da secretaria de Finanças (efetivos/contratados/comissionados) e da secretaria de Saúde uma parte não recebeu e demais servidores de outras secretarias até o momento também não receberam.

Durante o ano de 2015 tivemos problemas por diversas vezes de atrasos com pagamento de servidores.

Mas no 21 de outubro de 2015, aconteceu através do Ministério Público como Promotora de Justiça   a Dra. Marina Romagna Marcelino, uma audiência com o Prefeito Municipal de Saboeiro Dr. Marcondes Herbster Ferraz e o Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA para tratar das demandas dos servidores municipais de Saboeiro representados pelo Presidente José Quirino de Oliveira e Secretário de Imprensa, Comunicação e Cultura do Sindicato José Iltemar Martins, onde dos pontos firmados  no acordo era cumprir  o pagamento de todos os servidores numa data certa.

E de acordo com o TAC em 2016 os pagamentos de todos os servidores era pra acontecer até o dia 12 subsequente de cada mês, só que o município vem constantemente  descumprindo esse acordo.

No dia 22 de março de 2016 o SINTSEPANSA resolveu solicitar do Ministério Público a execução TAC. E dia 20 de Abril o estiveram no Ministério Publico o sindicato representado pelo seu Presidente José  Quirino de Oliveira juntamente com o diretor de comunicação José Iltemar Martins, na ocasião estava respondendo o  Promotor de Justiça Dr. Fabio Vinicius Ottoni Ferreira  que imediatamente deu um prazo ao município de 72 horas para o município se justificar com o MP sobre a problemática dos atrasos.

O sindicato está numa   luta   constante para que a situação seja normalizada e servidores passem a honrar seus compromissos em dias e zelar pelo que eles tem de mais importante que é nome limpo. Pois devido aos constantes atrasos eles estão com nomes negativados pelo SPC , deixando de pagar seus fornecedores  e também servidores que recebem salário mínimo e que contraíram empréstimos bancários quando o pagamento é efetuado dá somente para pagar o empréstimo e a conta fica totalmente  zerada pois o banco automaticamente desconta as parcelas que se encontram em atraso.

Em resposta o município alega que os recursos do FPM diminuíram.

Reajuste do Piso Salarial do Magistério nos municípios de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

Em Aiuaba chegou hoje a câmara de vereadores a mensagem do executivo com reajuste salarial é de 11,36% e beneficiará aos profissionais da educação, que receberão já a partir de abril desse ano o aumento, e com relação aos retroativos de janeiro, fevereiro e março de 2016 a administração negociara com o sindicato a forma de como vai contemplar o pagamento dos meses retroativos.

E com relação ao cumprimento da Lei do Piso nos outros dois municípios Antonina do Norte e Saboeiro que fazem parte da base sindical do SINTSEPANSA , o mesmo projeto já  foi aprovado.

 Em Saboeiro o projeto foi aprovado com efeitos retroativos a janeiro e ficando a contemplar janeiro e fevereiro (dois meses retroativos a contemplar).

Com relação a Antonina do Norte desde o início de janeiro que o reajuste do piso foi implantado e os professores perceberam em suas contas os efeitos do reajuste.

Nos três municípios o reajuste do piso foi forma linear de acordo com o PCR da Educação.