segunda-feira, 17 de abril de 2017

Justiça de Saboeiro concede liminar e anula transferências abusivas e ilegais determinando o imediato retorno para o local anterior


          O Sindicato dos Trabalhadores no serviço público municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz -SINTSEPANSA, através de sua assessoria jurídica, Dr. Fridtjof Alves e Dra. Lia Alves Martins, obteve decisão liminar favorável determinando o imediato retorno dos servidores transferidos para seus locais anteriores de trabalho.

Entenda o caso.


O Francisco Rita da Silva, foi transferida da ESCOLA FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA do povoado do FELIPE para o a ESCOLA ANTONIO WILSOM DOS SANTOS no distrito de BARRINHA que fica distante 23 km em relação a sua residência, e já a Maria de Fátima Gonçalves Braga foi transferida da ESCOLA MANOEL VICENTE DE OLIVEIRA que fica no sitio LAGOA DOS MARINHEIROS para a ESCOLA ANTONIO WILSOM DOS SANTOS que fica localizado no distrito de BARRINHA.

Após a mudança de gestão diversas transferências foram realizadas de forma abusiva e sem motivação apenas com o intuito de prejudicar servidores, prejudicando efetivos que se encontravam durante anos em seus locais de trabalho sendo lotados propositalmente distante de suas residências. 

A ação foi protocolada com pedido liminar para que todas as transferências fossem suspensas, pedido que foi deferido pela Juíza da Comarca de Saboeiro, vara única, Dr.Karla Cristina de Oliveira - Juíza Substituta respondendo, obrigando o imediato retorno dos servidores aos seus locais anteriores de trabalho.


O processo é de número: 42436020178060159 e os advogados DRFRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES E  DRA. LIA ALVES MARTINS, da assessoria jurídica do sindicato em SABOEIRO, afirmaram que qualquer descumprimento por parte da Prefeitura em não reintegrar essas servidoras deve ser imediatamente comunicado ao sindicato para serem tomadas as providências cabíveis.


Nenhum comentário:

Postar um comentário

Obrigado por interagir com o nosso Blog !