quarta-feira, 28 de outubro de 2015

Mensagem do Sindicato aos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba



Comemora-se hoje, dia 28 de outubro o dia do Servidor Público, e estamos aqui para parabenizar a todos os servidores públicos pelo seu dia.
É nesta ocasião que refletimos e podemos afirmar o quanto você é importante para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público.
Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO.
Considero importante dirigir-lhes esta mensagem de agradecimento e incentivo para que continuem a elevar a consciência do nosso papel no contexto do nosso município.
Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania. Agradecendo a sua dedicação, PARABÉNS À VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO!

Mensagem do Presidente e toda a Direção que faz o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

sábado, 24 de outubro de 2015

Nota pública sobre a atualização do Piso do Magistério

Ramo dos Servidores Municipais posiciona-se sobre o PLS 114/2015.

Nos últimos dias, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2015 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte  do Senado foi amplamente divulgada pela mídia e gerou repercussão nas redes sociais. A matéria, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), trata do aumento do Piso Nacional do Magistério, prevendo uma elevação dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês para os professores com nível médio. O projeto tramita agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), devendo ainda ser votado na Comissão de Justiça e na Câmara dos Deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial. Buscando esclarecer a base sobre a proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) vem a público informar os seguintes pontos do projeto:

Prazo
Estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos, portanto, não tem efeito imediato.

Responsabilidade
Determina que caberá ao Governo Federal a responsabilidade financeira pela "complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado".

Recursos
Prevê que as despesas adicionais criadas pela atualização do Piso sejam supridas com 5% da arrecadação das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Carreira
Versa somente sobre a atualização da remuneração mínima dos professores com nível médio. Não há menção quanto à carreira dos demais níveis, como graduados e pós-graduados.

Diante destes dados, a Confetam/CUT avalia que o projeto é positivo para colocar na pauta do Legislativo a realidade dos educadores brasileiros. A iniciativa reanima no âmbito do Congresso a urgência da valorização desta categoria profissional, especialmente quando o Governo Federal e os demais entes federativos precisam colocar em prática o Plano Nacional de Educação (PNE).

Todavia, é dever desta Confederação alertar que há risco de vício de origem na matéria. Por se tratar de uma proposta que aumenta o orçamento, o projeto pode cair, pois, a priori, o Poder Legislativo não tem competência legal para criar despesas. Também é preciso ter cuidado com relação à integralização proporcional, que já foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com cautelar.

Com o objetivo de dar informações mais sólidas e garantir efetivamente conquistas para a categoria, a Confetam/CUT solicitou uma análise jurídica quanto à legalidade destes pontos no PLS 114/2015. Tão logo este exame seja concluído, o parecer definitivo da Confederação será divulgado.

A Confetam/CUT informa ainda que entrará em contato com a senadora Vanessa Grazziotin para propor a realização de audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão do projeto e incluir outras pautas ligadas ao piso que não são contempladas pela legislação atual, sobretudo a determinação mínima de carreira para o nível superior.

Mais do que a atualização do piso, defendemos que a legislação deve ser mais efetiva na garantia deste direito em todo o território nacional, de modo que professores de todos os níveis possam ter seu piso assegurado, seja em municípios menores ou em cidades grandes. O Ramo dos Servidores Municipais seguirá na luta pela melhoria da Educação Pública e pela valorização dos educadores, com isonomia, qualidade de vida e crescimento profissional.

Fortaleza, 23 de outubro de 2015.

FONTE : Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT


quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Sindicato apresenta pauta com demandas do servidores municipais de Saboeiro no Ministério Público e resultou em uma TAC

            
Depois de uma longa data em que o SINTSEPANSA havia protocolado junto ao município de Saboeiro o oficio Nº 004/2015 do dia 25 de fevereiro de 2015, em que solicitava do Prefeito de Saboeiro uma audiência para realizarmos uma negociação coletiva no tocante as demandas dos servidores públicos municipais, e que essa audiência até o dia 19 de Outubro de 2015 não havia acontecido por parte da gestão, contando  o equivalente a 7 meses .
            Da pauta inicial em que havíamos protocolados foi atendido apenas os   piso salarias para os Professores e piso salarial dos agentes de Endemias enquanto que demais assuntos da pauta estávamos aguardando   um posicionamento da gestão.
            Mas ontem dia 21 de outubro de 2015, aconteceu através do Ministério Público que tem como Promotora de Justiça   a Dra. Marina Romagna Marcelino, uma audiência com o Prefeito Municipal de Saboeiro Dr. Marcondes Herbster Ferraz e o Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA para tratar das demandas dos servidores municipais de Saboeiro representados pelo Presidente José Quirino de Oliveira e Secretário de Imprensa, Comunicação e Cultura do Sindicato José Iltemar Martins.

Na ocasião apresentamos uma pauta  para o Prefeito perante ao Ministério Público para que se fosse tomada as medidas cabíveis no tocante ao que é direito dos servidores de todas as categorias do município de Saboeiro.





E grande o resultado disso foi uma TAC-Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Prefeito de Saboeiro Dr.Marcondes Ferraz na qual se encontra-se logo Abaixo.











Consideremos a audiência muito positiva.

FORTALEÇA NOSSO SINDICATO! 

FILIE-SE JÁ! 

UNIDOS SEREMOS FORTES!

ESTAMOS   À DISPOSIÇÃO PARA SUGESTÕES E ESCLARECIMENTOS.

AGRADECEMOS A ATENÇÃO!!!

    À DIRETORIA