sexta-feira, 26 de junho de 2015

Plano de Cargos e Remuneração e Plano Municipal de Educação de Aiuaba - APROVADO



Professores presentes na Câmara

Professor Liminha 











Vereadores de Aiuaba

Vereadores de Aiuaba




Foi aprovado nas ultimas secções da câmara de vereadores de Aiuaba o Plano de Cargos Remuneração dos Servidores da Educação de Aiuaba, plano esse que a mais de dois anos o SINTSEPANSA através de seu presidente Wilsom Quirino e juntamente com a comissão formada vinha debatendo e construindo um plano que viesse de encontro com as reivindicações da categoria. 
Momentos em os nossos assessores jurídicos Dr.Orlando e Dr.Illano  estiveram em Aiuaba  para analisarem o conteúdo do PCR juntamente com o assessor jurídico do município. 

Apoio Jurídico


Nada mais justo do que comemorarmos ! Momentos da comemoração de um churrasco na residencia da Professora Chaguinha na qual tivemos a presença marcante dos professores de Aiuaba.

O mais importante dessa história é que  o PCR havia sido aprovado desde o dia dois de junho e estava faltando apenas o Prefeito sancionar, fato esse que aconteceu essa semana na secção do  dia 23 de junho na ocasião em que os vereadores só aprovaram o PME se o Prefeito Airton  Araújo sancionasse o Plano de cargos e remuneração dos servidores da educação, desta feita o prefeito  sancionou imediatamente  o Plano de Cargos e Remuneração ficando assim sanção do PCR e aprovação do PME- Plano Municipal de Educação .

SINTSEPANSA mobiliza e participa da construção dos Planos Municipais de Educação de Aiuaba e Saboeiro


               No âmbito de nossa base sindical o SINTSEPANSA participou dos   debates na construção dos Planos Municipais de Educação dos municípios de Saboeiro e Aiuaba. Os encontros aconteceram nesses municípios, e reuniu, além de representantes de várias instituições, técnicos educacionais, professores e lideranças comunitárias e representantes do Legislativo. Os PME’S apresentado nesses   encontros foi resultado de um trabalho que começou em reuniões para levantamento de diagnóstico e sistematização dos dados.
Momentos de debates em Saboeiro :




           Todas informações e sugestões refletem os anseios da sociedade para a Educação nos municípios   de Saboeiro e Aiuaba , nos próximos 10 anos onde foram registradas e sistematizadas por uma comissão formada por educadores, gestores da rede pública e privada de ensino, representantes da sociedade civil, parlamentares e compõem a proposta base do PME.

       Trata-se de um plano territorial, para os municípios de Saboeiro e Aiuaba, que vem sendo construído com a ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade e que agora começa tomar a forma de uma proposta base para um projeto de Lei que precisa estar alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe a ampliação da oferta de vagas com garantia de qualidade na educação.

Momentos de Debate em Aiuaba :



sexta-feira, 12 de junho de 2015

Servidores de Aiuaba comemoram implantação de Salario mínimo


Servidores de Aiuaba agora estão de parabéns! 

Por determinação judicial a Prefeitura de Aiuaba agora tem que pagar salario mínimo aos servidores municipais  que estiverem recebendo seus vencimentos abaixo do salario minimo vigente.
Veja na integra texto retirado do diário oficial do dia 9 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1220 - 355
Juiz (a) Substituto: ADRIANO PONTES ARAGÃO
2199-77.2011.8.06.0030/0 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL 
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE AIUABA. 
 “DECISÃO”. - Parte dispositiva. Isto posto, determino ao Município de Aiuaba que implante na folha de seus servidores a partir deste mês, a partir desta competência de junho de 2015, as diferenças necessárias a que nenhum servidor receba menos que um salário mínimo, independentemente da jornada a que esteja submetido, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por servidor prejudicado (CPC art. 461, §5º). Intime-se o município na pessoa do prefeito (CPC art. 12, inciso II). Ciência ao MP. 
Advirta-se ao Senhor Prefeito que, não obstante a execução “astreinte” fixada deve ocorrer por precatório, o prejuízo ao erário público municipal poderá ser cobrado dele por improbidade (Lei 8.429/92, art. 10, caput, c/c art. 12, inciso II). Inclusive em eventual processo por improbidade, o MPE poderá requerer liminarmente a indisponibilidade de seus bens para garantir o ressarcimento ao município.
Advirta-se que ainda poderá responder por crime de responsabilidade independentemente de autorização da Câmara de vereadores (Dec-Lei nº 201/67, art. 1º, inciso XIV). Aiuaba, 03 de junho de 2015. Adriano Pontes Aragão. “Juiz de Direito em respondência.”.- INT. DR(S). FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI)

Vitoria dos Servidores e uma longa luta do SINTSEPANSA lutando pela implantação do salário minimo nos três municípios, Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba, onde mesmo tem base sindical.
Dos três municipios agora só resta o município de Antonina do Norte também implantar o salario mínimo. E vamos a luta na busca de melhores condições de trabalho para os servidores destes três municípios.