Sindicato protocolou a pauta da campanha salarial 2017 em Saboeiro e aguarda uma mesa de negociação por parte do município

Os servidores municipais de Saboeiro, em assembleia geral realizada no último dia 28 de março de 2017, com a presença de diversos segmentos do funcionalismo, aprovaram a Pauta de Reivindicações da Campanha Salarial 2017. Foram definidos vários Itens Prioritários da Pauta de Reivindicações 2017.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 

Que definido pelo o município através de projeto de Lei uma data base para o pagamento dos servidores do município de Saboeiro

PROFESSORES 

Negociar a diferença do piso salarial dos professores retroativo a Janeiro de 2017; Negociar os 2% da mudança de referência do ano de 2016, de junho a dezembro Negociar os sábados letivos, por conta do atraso do início das aulas do ano letivo 2017.

EXECUTAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS: ADICIONAL NOTURNO E ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO;

Efetivação para todos os servidores, que fazem jus, aos adicionais Noturno e Anuênio (por tempo de serviço).

REALIZAÇÃO DE LAUDOS PERICAIS - INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA;

Tendo em vista que no município existe servidores que faz jus a esse direito, e que no futuro possibilita o direito a concessão de uma aposentaria especial com 25 anos de idade.
Que o município através da Secretaria de Saúde contrate um médico perito do trabalho para elaboração de laudos periciais, para definir os percentuais de insalubridade e periculosidade dos servidores.

PROJETO DE LEI - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA (Anexo I da Pauta) 

Que seja criado no município de Saboeiro a profissão de Condutor de Ambulância no âmbito do Município de Saboeiro conforme estabelece Lei Federal 12.998/14.
Para que possa ter um reconhecimento e regulamentação da profissão dos motoristas de ambulâncias
Que seja realizado pelo município o curso específico para os MOTORISTAS DA SAÚDE -Condutor de Ambulância nos termos da normatização do CONTRAN promovido pelo SESC ofertado pelo município para os motoristas de ambulância e depois do curso poderia ser visto a continuidade do Projeto.

REAJUSTE SALARIAL PARA SERVIDORES QUE TEM VENCIMENTOS ACIMA DO MINIMO NACIONAL
Reajuste de acordo com o índice da inflação para as categorias que ganha acima do salário mínimo pois os salários vem ficando defasados devido a inflação acumulada dos últimos anos, este conjunto de trabalhadores está com perda real de salários.

   

PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL PARA OS AGENTES DE ENDEMIAS


INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA PARA OS DEMAIS SERVIDORES

Criação e implementação de PCCS para os trabalhadores da saúde e os demais servidores garantindo-lhes a progressão, promoção funcional e uma carreira digna, sendo que na sua elaboração e implementação haja a participação paritária de representantes da administração e do sindicato dos servidores.
Que o município indicasse os membros que farão parte da comissão, e imediatamente oficializa-se, ficando assim formada a comissão de 05 membros para compor a comissão do PCR Administrativos e de 05 membros para compor a comissão do PCR da Saúde; Nesse mesmo dia foi encaminhado um oficio ao prefeito de Saboeiro , para mesmo indicar os membros da administração que farão parte da comissão do PCR para os trabalhadores da saúde e PCR Administrativos .

AQUISIÇÃO DE EPIs 

Fornecimento de uniformes e Equipamento de Proteção Individual (EPIs) aos servidores que necessitam de seu uso diário;

PROMOÇÃO DO AMBIENTE SAUDÁVEL E TRABALHO DECENTE 

Garantir as melhorias necessárias no ambiente de trabalho (estrutura física e material de trabalho), além de formação continuada, propiciando aos servidores ambientes saudáveis onde, todos possam desenvolver melhor suas atividades;
Coibir a prática de Assédio Moral no Serviço Público para todos os profissionais que desenvolvem suas atividades nas diversas unidades de ensino do município.

MESA DE NEGOCIAÇÃO PERMANENTE
Instituir, através de lei municipal, a Mesa Permanente de Negociação entre sindicato e administração objetivando discutir e negociar a pauta de reivindicações e interesses dos servidores, expondo com transparência e responsabilidade, a disposição e a possibilidade de atendimento das demandas apresentadas, bem como buscar continuamente a melhoria dos serviços prestados à população”.


Também surgiu após a realização desse assembleia do dia 28, um ponto a respeito dos servidores da saúde que recebem o recurso do PMAQ, que não havia sido colocado na pauta. O município de Saboeiro está deixando de repassar o recurso do PMAQ aos servidores da saúde que faz jus a esse direito. De acordo com a LEI Nº 98/2014, DE 07 DE MAIO DE 2014 que trata a respeito do PMAQ tem um artigo que define o período do repasse, vejamos:

Art. 5° Os valores correspondentes aos percentuais do Prêmio de Qualidade e Inovação – PMAQ/AB, serão repassados trimestralmente, em parcela única, aos servidores do Município que fizerem jus ao prêmio, conforme repasse financeiro do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal da Saúde.
Como o recurso e repassado a cada três meses, de acordo com os servidores que faz jus a esse direito, o município de Saboeiro deixou de repassar o recurso em janeiro e em abril de 2017.

Abaixo a pauta na integra