O piso salarial do magistério será reajustado para R$ 2.557,74, a
partir de 1º de janeiro de 2019. O Ministério da Educação anunciou nesta
quarta-feira, 9, o reajuste de 4,17%, conforme determinação do artigo 5º da Lei
nº 11.738, de 16 de julho de 2008. O valor corresponde ao vencimento inicial
dos profissionais do magistério público da educação básica, com formação de
nível médio, modalidade normal, jornada de 40 horas semanais.
O
piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738 em cumprimento ao que determina
a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial
profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado,
anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo,
é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual
de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos
iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Conforme
a legislação vigente, a atualização reflete a variação ocorrida no VAA definido
nacionalmente no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de 2018, em relação ao valor
de 2017. Dessa forma, o cálculo é feito com a variação entre a Portaria
Interministerial MEC/MF nº 6, de 26 de dezembro de 2018, com VAA de R$
3.048,73, e a Portaria Interministerial MEC/MF nº 08, de 29 de novembro de
2017, com VAA de R$ 2.926,56. Com o cômputo, o MEC chegou à variação de 4,17%,
que deve ser aplicada ao valor do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) do
ano anterior, neste caso em 2018, de R$ 2.455,35.
FONTE: MEC
FONTE: MEC
