terça-feira, 23 de outubro de 2018

AIUABA: Por decisão judicial, Servidor é realocado para o seu local de trabalho de origem, seja, a Secretaria de Administração do Município de AIUABA




A Servidora FRANCISCA DANIZA, havia ingressado no serviço publico municipal de Aiuaba, com lotação exclusiva para a Secretaria de Administração, no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, onde a mesma trabalhou em várias secretarias  do município, CRAS, Posto do DETRAN de Aiuaba, e em seguida ja remanejaram para a Secretaria de Saúde, e a mesma trabalhou por um período de   15(quinze) dias no Posto  de Saúde, apos isso remanejaram novamente para outro local de trabalho, que seria o   Hospital Nossa senhora do Patrocínio onde a mesma trabalha atualmente.
Na época em que lotaram ela no Hospital a mesma vinha passando por  problemas de Saúde, problema esse que persiste até os dias de hoje, mediante a situação vivencia da pela a servidora, a mesma solicitou  da gestão o remanejamento para a secretaria de origem, que seria a de administração, onde a mesma não obteve resposta positiva por parte da gestão.
 Diante da Situação apresentada, a Assessoria Jurídica do Sindicato, através do Dr.Fridtjof Alves, ingressou com uma ação judicial em favor da requerente Francisca Daniza. E agora por decisão Judicial foi DEFERIDO liminarmente pedido de tutela de urgência para o fim de suspender , os efeitos, para a Auxiliar de Serviços Gerais, FRANCISCA DANIZA LIMA DE SOUSA, sendo a mesma realocado para o seu local de trabalho de origem, seja, a Secretaria de Administração do Município de Aiuaba/CE, na função de auxiliar de serviços gerais, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais).

Vejamos a Decisão :

DEFIRO liminarmente pedido de tutela de urgência para o fim de suspender os efeitos do ato atacado, devendo a requerente FRANCISCA DANIZA LIMA DE SOUSA realocado para o seu local de trabalho de origem, seja, a Secretaria de Administração do Município, na função de auxiliar de serviços gerais, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária, que arbitro em R$ 500,00(quinhentos reais). Quanto ao pedido de justiça gratuita, pacífico é o entendimento, inclusive do Tribunal de Justiça  do Estado do Ceará, acerca da desnecessidade de comprovação do estado de pobreza, sendo suficiente a declaração nesse sentido, salvo prova em contrário, conforme precedentes jurisprudenciais (Ag. Instr. n° 2007.0030.3926 -7, Relator Desembargador José Arísio Lopes da Costa, DJ 16.09.2008, e no Ag. Instr. n° 2007.0015.2485-0, Relator Desembargador  Ernani   Barreira Porto, DJ 29.09.2008). DEFIRO, pois,  o pedido de justiça gratuita. Adoto o procedimento comum para  o trâmite desta ação, previsto na Parte Especial, Título I, arts. 318 e seguintes, do vigente Código de Processo Civil (NCPC). Deixo de designar audiência  de conciliação, tendo em vista o feito não comportar autocomposição  (art. 334 do CPC). Cite-se a parte demandada, dando-lhe ciência: a)dos termos da petição  inicial;   b)da data da fluência do prazo para  apresentar contestação em 30 (trinta) dias, contados da intimação desta decisão. Intime-se a parte autora desta decisão. 
Demais expedientes necessários.

Aiuaba/ CE, 22 de outubro de 2018. 

LEILA REGINA CORADO LOBATO 
Juíza de Direito Auxiliar    da 14º ZJ

quinta-feira, 18 de outubro de 2018

AIUABA : Justiça Concede reintegração de Motorista para o Município de AIUABA





   Foi concedida a reintegração do servidor Francisco Márcio Fortaleza Mota, pois  o mesmo exercia o cargo de motorista, na Prefeitura Municipal de Aiuaba/CE. E recentemente foi exonerado do cargo efetivo de motorista o qual exercia, sem motivação e com o procedimento administrativo disciplinar sem o direito a ampla defesa e ao contraditório. Alega o autor que tomou posse no cargo de Motorista, sendo vítima de ato abusivo e arbitrado praticado pelo Município Requerido, o qual o exonerou de seu cargo, com o procedimento administrativo repleto de vícios, como a decretação de revelia, sem a devida notificação.
Diante da situação a Assessoria Jurídica do Sindicato SINTSEPANSA, através do Dr. FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES, ingressou com uma  Ação Ordinária com pedido de Antecipação de Tutela de Urgência interposto por Francisco Márcio Fortaleza Mota em face de Município de Aiuaba.
E agora  por determinação judicial, foi concedido por liminar favorável determinado a reintegração do cargo de motorista na Prefeitura Municipal de AIUABA/CE.

Vejamos  a Decisão:






sexta-feira, 28 de setembro de 2018

AIUABA : Justiça determina o pagamento de um Salário Mínimo para 04 Horas em benefício de Servidores Públicos de Aiuaba, além de Valores Retroativos

        

              A magistrada Dra. Leila Lobato, Juíza de Direito da vara única da comarca de Aiuaba, declarou inconstitucional o decreto que majorou a jornada dos servidores públicos representados na ação sem o devido acréscimo vencimental, determinando o pagamento do valor de um salário mínimo para 04 horas (jornada de concurso) além do retroativo de todo período que permaneceram ilegalmente na jornada de 08 horas sem receber gratificação extraordinária pelo trabalho prestado. 
ENTENDA O CASO
                  O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aiuaba, através de sua Assessoria Jurídica, Dr. Fridtjof Alves, verificou que após ser determinado o pagamento do salário mínimo para todos os servidores públicos independente da jornada trabalhada, foi expedido decreto pelo município majorando a jornada de todos os beneficiários de 20 para 40 horas sem que houvesse acréscimo salarial das horas majoradas, ou seja, os servidores concursados para 20 horas ao invés de receberem o salário mínimo pelas 20 horas, tiveram a jornada aumentada para 40 horas sem que houvesse nenhuma alteração salarial.
                Buscando corrigir essa distorção, foram protocoladas diversas ações judiciais para os servidores públicos filiados a entidade sindical, para garantir que retornassem para a jornada de 20 (vinte) horas recebendo o salário mínimo além do pagamento de horas extras de forma retroativa por todo o período em que permaneceram com a carga horária de 40 (quarenta) horas. 
            Após todos os trâmites processuais, os processos nº 0003536-28.2016.8.06.0030, 0003606-11.2017.8.06.0030 e 0003761-48.2016.8.06.0030 foram julgados procedentes garantindo para os servidores públicos representados nas ações o direito de retornarem para 20 horas com o valor de um salário mínimo além do pagamento dos valores retroativos. 
O município ainda poderá recorrer da decisão, porém em casos semelhantes, como Itapipoca, Miraíma e Graça, por exemplo, a decisão foi mantida no tribunal sendo que os servidores destes municípios atualmente recebem o salário mínimo pelas 20 horas de concurso. 
Segue uma das decisões abaixo na íntegra:















Fonte:https://fridtjofalves.blogspot.com 

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

AIUABA - Justiça anula transferência de servidor do seu local de trabalho



No início do ano letivo de 2018, o município de Aiuaba através da secretaria de educação, realizou a remoção da Professora ALDENORA ALVES FERNANDES, que na época ocupava a vaga de Professora no E.E.I.F. Edmundo Braga, sendo removida para ocupar a vaga de Professora na E.E.I.F. Ventura Alves de Lima, onde na época foi ingressado uma ação judicial através de nossa assessoria jurídica.
Portanto agora o processo foi julgado procedente e estar em fase de execução, e a mesma estará de volta para o local em lecionava antes, que é na E.E.I.F. Edmundo Braga. Após o resultado desta ação, o município de Aiuaba imediatamente, recorreu da decisão proferida em primeira instância.

Vale ressaltar que nesse ano de 2018, no município de Aiuaba tiveram diversas transferências de servidores, todos lotados na secretaria de educação, fato até assustador, pois além do caso da Aldenora ainda tiveram mais de dezessete transferências de locais de trabalho, todas semelhantes ao caso da Aldenora.
Conforme o presidente do SINTSEPANSA, Iltemar Martins, "Na época, nossa assessoria Jurídica, Dr. Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves, impetrou com dois mandados de segurança um para a Aldenora e outro mandado para os demais professores. Quanto ao mandado dos demais professores, foi dado uma decisão indeferindo, mas nossa assessoria já ingressou com um recurso judicial, para reverter a situação. Portanto teremos que aguardar a decisão do Tribunal", destacou.

terça-feira, 28 de agosto de 2018

SINDICATO MOBILIZA A COGERH PARA TRATAR DA QUESTÃO HÍDRICA DO MUNICÍPIO SABOEIRO





Haja visto que sindicato, hoje faz parte do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe. E em virtude das péssimas previsões hídricas para o município de Saboeiro, o sindicato através de seu presidente Iltemar Martins, solicitou uma reunião com a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh no município de Saboeiro, para tratar da questão hídrica do município e ao mesmo tempo traças estratégias para reivindicar a ampliação da barragem dos Caldeirões.
A reunião aconteceu hoje dia 28 de agosto, no salão Irmã Lúcia, na rua Fernandes Bastos em Saboeiro. Na ocasião estivem presentes representantes do Comitê da Sub-Bacia Hidrográfica do Alto Jaguaribe, da Igreja, da Cogerh, dos Vereadores, RECID, dos Sindicatos Rurais e Municipais, dos usuários e representantes de diversas Associações Comunitárias do município de Saboeiro.




















quinta-feira, 23 de agosto de 2018

AIUABA : Justiça Manda Município cumprir pagamento de Adicional Noturno




Os Servidores Municipais do município de Aiuaba, o Alexandre Gonçalves Fernandes e Diones de Matos Lima, haviam ingressado com uma ação judicial através  de nossa assessoria Jurídica Dr. FRIDTJOF CHRYSOSTOMUS DANTAS ALVES, onde na ação  foi cobrado a implantação e o retroativo do adicional noturno, da Prefeitura Municipal de AIUABA/CE, onde os mesmos tiveram uma decisão positiva e a justiça obrigou o município de Aiuaba cumprir com o direito desses servidores, pagando todos os retroativos.  

Vejamos a decisão : PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido da parte autora para condenar o Município de Aiuaba a implantar, a partir da intimação desta sentença, na folha de pagamento daquela, o adicional noturno sobre o seu vencimento básico, bem como a pagar os valores retroativos a partir de novembro de 2011 até a presente data, tudo atualizado desde cada vencimento mensal (correção monetária pelo índice INPC), com juros de mora de 0,5% ao mês desde a citação, respeitada a prescrição quinquenal, com valores a serem apurados em liquidação de sentença. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito. Condeno ainda o Município requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, estes em 10% sobre o valor da causa, em observância aos ditames do art. 20, caput, e seu parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Sem o reexame necessário por ser o direito controvertido inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, de acordo com o art. 475, § 2º, do CPC. Após o trânsito em julgado, certifique-se o ocorrido e arquivem-se estes autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes de praxe

quarta-feira, 30 de maio de 2018

Saboeiro: REUNIÃO COM AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE






Na busca de melhoria nas condições de trabalho da categoria e melhor atendimento à sociedade, o SINTSEPANSA se reuniu com os ACE – Agentes de Combates as Endemias, estiveram presentes o Presidente do Sindicato, Iltemar Martins e os agentes de endemias do município de Saboeiro, na ocasião foram discutidas pautas de interesse da classe, dentre elas:

A distribuição dos EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual

Realização de laudos periciais

E a implantação de mais 20% de insalubridade, tendo em vista que hoje eles recebem apenas 20% e que nos municípios vizinhos pagam 40% mediante a laudos periciais.

Estrutura e condições de trabalho como: uniforme, Botas, Mascaras, Óculos de Proteção, Luvas, Capacetes, crachás, mochilas e escadas de alumínio adequada ao trabalha que eles executam.  

              Visando a segurança dos trabalhadores, Insalubridade garantida à categoria;
Envolvimento dos ACE’s nas ações de saúde da Secretaria Municipal de Saude. 

O SINTSEPANSA encaminhara Ofícios a Prefeita do Município, à Secretaria Municipal de Saúde com cópia para a Diretoria de Vigilância em saúde e à Coordenadoria dos Agentes de Combates a Endemias, solicitando reunião para tratar das pautas citadas a cima.

terça-feira, 22 de maio de 2018

Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, vai mobilizar o Brasil inteiro contra o congelamento de gastos e as privatizações

A Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, lançada durante o Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, que terminou nesta quinta-feira (17), em São Paulo, vai mobilizar o Brasil inteiro.
O Seminário debateu profundamente temas como os impactos das privatizações na vida do povo brasileiro, o interesse do mercado financeiro nacional e internacional em acabar com a soberania adquirindo empresas e serviços públicos para lucrar muito com a prestação de serviços essenciais, e  o congelamento de investimentos em políticas públicas durante 20 anos.
Além disso, os debatedores apontaram saídas para o desenvolvimento do Pais, como uma reforma tributária para acabar com sonegações e taxar as grandes fortunas e a defesa incansável do ex-presidente Lula, mantido como preso político desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. LulaLivre, Lula inocente e Lula presidente, gritaram os participantes.

Para a CUT, só com unidade, mobilização nas ruas e pressão nas três esferas de governos podemos consolidar a campanha Brasil Forte cuja tarefa inicial é lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, ou PEC da Morte, PEC do congelamento de gastos, que limita os investimentos nos direitos básicos, como saúde e educação, e potencializa as privatizações e o fim dos serviços públicos.
A conclusão foi tirada coletivamente pelas entidades CUTistas que participaram do encerramento do Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, organizado pela CUT com apoio da Fundação Perseu Abramo, na tarde desta quinta-feira (17).
Saiba Mais
Sem pensar no bem estar do trabalhador, Brasil privatiza e diminui o Estado
“O mundo inteiro está voltando atrás nas privatizações, reestatizando as empresas porque sentiram na pele os efeitos das medidas, que aumenta a desigualdade e diminui drasticamente a qualidade de vida de todo cidadão”, contou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Faria.
Segundo ela, a Campanha Brasil Forte, tem que ser de toda a sociedade, porque o congelamento de gastos acaba sendo o alicerce de todo esse desmonte que estão fazendo com o país e atua como efeito dominó para toda a série de retrocessos que vem sendo impostos aos brasileiros e das brasileiras.
“Não é só a questão do trabalhador na defesa do emprego, é o trabalhador, seu emprego, sua família, seus amigos e sua condição de vida que serão impactados e só juntos podemos derrotar essa medida nefasta”, concluiu Maria.
A CUT encabeçará plenárias regionais por todo país para discutir o grave momento que o País está passando e mobilizará o conjunto da sociedade para defender os direitos, os serviços públicos e as empresas estatais para um Brasil mais justo e solidário.
Os impactos da EC 95
Segundo o diretor executivo da CUT, Ismael José Cesar, a EC 95, aprovada no final de 2016, já está impactando a sociedade num desmonte generalizado e só tende a piorar. Segundo ele, postos de saúde e universidades já estão com falta de estrutura para trabalhar.
“Os postos de saúde estão sem estrutura básica como papel, caneta e luva e a Universidade de Brasília, considerada de ponta, agora em maio, não tem mais recurso para esse ano. A biblioteca já está fechada. E o mesmo está acontecendo em todos os segmentos e regiões do País”, contou ele.
Apesar de já haver ações de inconstitucionalidade contra a EC 95 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatora é a ministra Rosa Weber, segundo Ismael, é importante discutir com os candidatos nas eleições deste ano e conseguir o comprometimento deles para atuar com a classe trabalhadora em defesa da revogação da EC 95.
Outras medidas parecidas estão a todo vapor no Congresso Nacional. A Eletrobrás e a Petrobras estão sendo atacadas pelo mercado financeiro internacional, que está de olho nos bens naturais do Brasil.
O diretor executivo da CUT, Rogerio Pantoja, que é urbanitário, lembrou de outro ataque do mercado financeiro. As águas brasileiras estão sendo foco de grandes corporações, como a Coca-Cola, por exemplo, e é outra luta desta campanha. Segundo ele, o saneamento básico já está quase nas mãos das empresas privadas e é importante levar esse debate para os candidatos nas eleições de 2018.
“Os governos não estão preocupados com o saneamento, porque segundo eles, são obras que o eleitor não vê e não gera votos, mas é fundamental para a saúde e bem estar da população”, destacou Pantoja, que finalizou: “massificar o debate sobre a revogação da EC 95 é uma das principais tarefas da CUT para o próximo período. Com a unidade da classe trabalhadora, mobilização popular e Lula presidente a esperança e a luta se fortalecem”.
Campanha Brasil Forte
Para a garantia de desenvolvimento com equidade e cidadania para todos e todas e não para uma pequena parcela da sociedade, como prevê as privatizações, a Campanha Brasil Forte tem como principal objetivo revogar a EC 95.
A Campanha foi organizado por varias entidades CUTistas com o objetivo que se torne um debate popular sobre o tema, que impacta todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres deste País.
Plenárias regionais acontecerão a partir de junho e em Julho está previsto um dia de basta. Basta de injustiça, na retirada de direitos, na venda da soberania do país, no aumento da miséria e do desemprego para que tenham dignidade e perspectivas para esse país, não para uma minoria e sim para a maioria.
Segundo a secretaria-Geral adjunta, Maria Faria, o desafio é multiplicar esse conhecimento para que mais cidadão compreenda a gravidade do momento e junte-se na luta.
“Você não tem um país desenvolvido economicamente e socialmente se não tiver o trabalhador como protagonista. A CUT é o trabalhador e a trabalhadora brasileira, portanto defender as estatais, o serviço público e o emprego é defender o país".
Participação dos municipais
O Ramo dos Municipais foi representado no evento pela presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que destacou a importância da união dos servidores. "É possível construir a unidade dos trabalhadores do serviço público das três esferas - municipal, estadual e federal - e das estatais, que são os segmentos mais atacados pelo desmonte do Estado", avaliou.
Vilani denuncia que no governo ilegítimo de Michel Temer não há espaço para o serviço público. "Nesse novo modelo de Estado mínimo não cabe o serviço público, não cabem as estatais, daí a sanha pela privatização".
Ela convoca os servidores municipais a se engajarem nos desdobramentos do seminário, como a realização de plenárias regionais. "Nessas plenárias, vamos traçar estratégias para os enfrentamentos futuros e para o diálogo com a população. Essas iniciativas serão significativas para reverter a atual conjuntura e redefinir nossas formas de resistência ao golpe em curso", afirmou.


Edição: Déborah Lima

quinta-feira, 17 de maio de 2018

Saboeiro: Assembleia Geral define aplicação de recursos do precatório do Fundef

Servidores do Magistério e da Educação de Saboeiro participaram de uma Assembleia Geral, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Saboeiro, nesta quinta-feira (17) as 18:30 horas, na Escola Manoel Gonçalves dos Santos. 
Na ocasião, estiveram presentes representando a entidade, o presidente da entidade, Iltemar Martins; e os Dirigentes Sindicais, Messias Brito, Wilson Quirino e Geraldo Leite e também o Advogado da entidade, o Dr.Fridthjof Alves, estiveram presentes no encontro. 



A reunião, que ocorreu no auditório da Escola Manoel Gonçalves dos Santos, definiu a aplicação dos 60% do precatório do Fundef.
Os profissionais presentes na Assembleia receberam informações sobre o processo de lutas e conquistas do Sindicato SINTSEPANSA no município, em prol dos servidores municipais de Saboeiro. Além disso, o Presidente Iltemar, destacou o andamento das negociações sobre o processo do precatório do Fundef, junto a gestão municipal, e outros informes de interesse da categoria. Em seguida foi passado a palavra o Advogado, o Dr.Fridthjof Alves, onde foi prestado esclarecimentos sobre o processo do precatório do Fundef e a sua devida aplicação dos 60% do precatório do Fundef, como também a orientação jurídica e os tramites que a categoria deverá seguir para a consolidação deste recurso.

Comissão de professores

Com o objetivo de fiscalizar o repasse do precatório do Fundef aos professores Saboeiro, foi eleita uma comissão de professores para acompanhar, juntamente com o SINTSEPANSA e com a Prefeitura, o processo de operacionalização da proposta aprovada na Assembleia Geral.
 Onde foram eleitos por aclamação os Professores : Carlos Antonio Florentino de Olinda, Francisca Flora Fernandes Bastos, Joana Darc Cândido dos Santos Oliveira, Josefa Gernilda Bezerra Cavalcante e um representante do Sindicato que será indicado posteriormente.
 O Sindicato SINTSEPANSA defende que 60% do precatório seja destinado aos professores de Saboeiro. Após a conquista da destinação da verba, o próximo passo é definir como será feito o rateio do benefício. Enquanto isso aguardaremos pela conclusão do processo, que deverá ser homologado na Justiça, e desejamos que os servidores da Educação de Saboeiro sejam rapidamente beneficiados com o precatório do Fundef.

quarta-feira, 16 de maio de 2018

Antonina do Norte: Justiça bloqueia recursos até que sejam pagos valores do FUNDEF


A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia 17 de janeiro deste ano, pela promotora de justiça da comarca de Antonina do Norte, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura.
Conforme a decisão, a magistrada oficiou, ainda, a agência nº 1020-0 do Banco do Brasil para que seja cumprida a ordem de bloqueio, devendo o valor bloqueado ser corrigido monetariamente durante o período de vigência do bloqueio. A juíza também determinou que o gerente da referida instituição financeira, uma vez efetivado o bloqueio, informe àquele Juízo os dados da conta em que os valores foram depositados. Em consulta realizada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a promotora de justiça verificou que, com o trânsito em julgado da ação ordinária referida e deflagração do Processo de Execução, achava-se prestes a ser expedido precatório relativo à parcela incontroversa no montante de R$ 7.991.562,00.
O Ministério Público havia instaurado um Procedimento Administrativo com base em denúncia de testemunha sobre a contratação de uma empresa de serviços jurídicos especializados, objetivando repasse de valores complementar do FUNDEF. Também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamento de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC, ajuizou uma ação civil pública, objetivando o pagamento de valores relativos ao FUNDEF no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006.
Segundo a representante do MPCE, a municipalidade não apresenta justificativa plausível para os atrasos no pagamento de servidores, limitando-se a informar diminuição nos repasses de recursos estaduais e federais. Ocorre que o município de Antonina do Norte gastou cerca de R$ 36.600,00 na contratação de bandas para festa de ano novo, conforme licitação nº 2017.12.14.1/2017.
Na ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta contra o município de Antonina do Norte, o Ministério Público pleiteia que sejam bloqueados todos os valores que sejam recebidos pelo município e, consequentemente, a proibição de que qualquer valor seja gasto em despesas diversas da educação, até que se discuta e se chegue a um consenso de como e a quem os valores referentes aos 60% serão pagos e com critérios justos, bem como se discuta em que despesas poderão/deverão ser gastas com os 40% dos valores a serem recebidos, intimando-se, ainda, o município de Antonina do Norte para se abster de praticar qualquer ato que vise executar despesas com recursos oriundos do precatório referido.
A ação também pede a condenação do município de Antonina do Norte a somente gastar os recursos oriundos do precatório dos autos do processo n° 0173821-38.2017.4.01.9198 somente em despesas com a educação fundamental, de acordo com as normas do FUNDEF/FUNDEB (60% com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação fundamental com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário e 40% exclusivamente com despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), na forma prevista no artigo 70 da lei n° 9.394/96, sob pena do cometimento de atos de improbidade administrativa nos termos da lei n° 8.429/92.
Além dos gastos sem justificativa, pois ainda há informações quanto à contratação de bandas para realizar o Carnaval/2018. Mais um mês passou e o gestor municipal continua com sua desídia no pagamento dos servidores do município de Antonina do Norte. Portanto, a ação visa corrigir o quadro violador do direito individual indisponível dos servidores, além do próprio direito da coletividade difusa de ter uma gestão municipal responsável, bem assim garantir a continuidade dos serviços públicos essências que surgiu a presente ação civil pública, buscando atualizar o pagamento dos servidores municipais e compelir o gestor a não mais atrasar os vencimentos dos funcionários.
A partir dos diversos documentos que instruem a presente ação, observa-se que durante o ano de 2017 e o início de 2018 os servidores vêm recebendo seus proventos sempre atrasados. De acordo com a promotora de justiça, o Município de Antonina do Norte não honra com o calendário elaborado por ele próprio, o que acabou por gerar enormes prejuízos aos seus servidores.

FONTE: Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

Email:imprensa@mpce.mp.br

quarta-feira, 18 de abril de 2018

ARNEIROZ : Pauta de Reivindicações 2018, é Protocolada


Foi protocolado hoje na Prefeitura Municipal de Arneiroz, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018 dos servidores municipais. A Pauta apresenta vários itens que atende a reivindicações de todas as Categorias, a mesma foi construída com a categoria em assembleia no dia 24 de janeiro de 2018 – Subsede do Sindicato - Rua Joaquim de Moraes Feitosa, nº 02, Centro – Arneiroz/CE.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz-CE (SINTSEPANSA), Iltemar Martins espera que o município através do Srª Prefeito, chame o mais rápido possível para uma mesa de negociações.






quinta-feira, 22 de março de 2018

AIUABA : Pauta de Reivindicações 2018,é Protocolada



Foi protocolado hoje na Prefeitura municipal de Aiuaba, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2018 dos servidores municipais. A Pauta apresenta vários itens que atende a reivindicações de todas as Categorias, a mesma foi construída com a categoria em assembleia no Dia 29 de Janeiro de 2018 –  No Salão Paroquial à Rua Santo Antônio, Nº 01 – Centro -Aiuaba/CE.
O Presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro, Aiuaba e Arneiroz-CE (SINTSEPANSA), Iltemar Martins espera que o município através do Sr. Prefeito, chame o mais rápido possível para uma mesa de negociações.