sexta-feira, 20 de dezembro de 2013

MEC decepciona professores e orienta piso de 8,32%

Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no
 Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).

No dia 17 de dezembro, o Ministério da Educação (MEC) publicou portaria pela qual indexa em 8,32% o reajuste salarial do profissional da Educação Básica no País. O percentual decepcionou a categoria, que ansiava os 19%. Na publicação, o MEC informa que o valor-aluno de 2013 ficou em R$ 2.022,51. No entanto, caso a lógica dos últimos anos seja seguida, até o final de abril de 2014, esse valor poderá ser alterado por outra portaria, modificando, por conseguinte, o percentual do reajuste salarial de 2014 do professor.

As alterações do valor-aluno não são novidades. Duas portarias indexaram o valor-aluno de 2012: uma em dezembro de 2012; outra em abril de 2013 (que alterou o índice da portaria anterior). Para o índice de 2013, portanto, outra portaria poderá ser publicada.

“Orientamos os sindicatos a acompanharem o consolidado do valor-aluno de 2013, que sai até 30 de abril de 2014. Pelos anos anteriores, ele foi superior aos valores das portarias interministeriais, publicadas em dezembro de cada ano”, disse Enedina Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce).
Reajuste salarial
De acordo com a Lei Nacional do Piso Salarial do Magistério, o reajuste dos docentes da Educação Básica é calculado de acordo com a variação do valor-aluno dos últimos dois anos.
Para se chegar ao índice de 2014, portanto, deve-se levar em conta a variação entre os valores-aluno de 2012 e 2013.
Fonte: Assessoria de Comunicação - FETAMCE
Última atualização: 19/12/2013 às 18:43:17
 

VITÓRIA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SABOEIRO

              Mais uma vitória para os servidores públicos do município de Saboeiro. No dia 17 de dezembro de 2013, o presidente do tribunal de justiça do estado do ceara NEGOU o pedido de liminar que a prefeitura de Saboeiro no caso do pagamento de um salario mínimo para os servidores concursados. O juiz de Saboeiro já tinha dado causa ganha para os servidores dando direito aos mesmos de receber um salário independente de sua carga horária de trabalho. O Prefeito não conformado recorreu da decisão no TJ - CE. E agora o Presidente do TJ - CE NEGOU o pedido da Prefeitura de Saboeiro. Mais uma vitória para o povo de Saboeiro. Para o mesmo povo que elegeu este prefeito e que agora é atacado por ele, o qual não concorda com as decisões do judiciário e fica recorrendo somente para ganhar tempo e prejudicar os servidores. A decisão do TJ CE sobre a liminar já foi publicada e se encontra na integra abaixo, vejamos....

Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO

Vistos, etc. O Município de Saboeiro almeja a suspensão da liminar deferida nos autos da ação civil pública nº 31654-70.2013.8.06.0159/0, em trâmite perante a Vara Única daquela comarca, na qual foi determinado que a municipalidade proceda ao pagamento de pelo menos 1 (um) salário mínimo como valor total da remuneração aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, concursados ou considerados estáveis pela regra de transição da CF/88, independentemente da jornada de trabalho, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser suportada pessoalmente pelo Sr. Prefeito Municipal. Alega que a decisão a quo lesiona gravemente a economia pública, por aumentar exacerbadamente sua despesa mensal, podendo vir a acarretar sério prejuízo ao desenvolvimento do município, em razão do extrapolamento do limite prudencial de gastos com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Aduz ainda que o município tem agido com amparo na Lei nº 014/97, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, o qual estabelece a possibilidade de percepção de vencimento proporcional à jornada de trabalho. Sumariado, no que importa, decido. Consoante reiterada jurisprudência das Cortes Superiores, corroborada pela melhor doutrina, "não se admite a utilização do pedido de suspensão exclusivamente no intuito de reformar a decisão atacada, olvidando-se de demonstrar o grave dano que ela poderia causar à saúde, segurança, economia e ordem públicas. Consoante a legislação de regência (v.g. Lei n. 8.437/1992 e 12.016/2009) e a jurisprudência deste Superior Tribunal e do c. Pretório Excelso, somente é cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas" (CE, AgRg na SLS 1642/PI, Rel. Min. Felix Fischer, DJe de 26/10/2012). Esta modalidade de contracautela tem o condão, só e só, de proteger os bens albergados pela Lei nº 8.437/92, sendo permitido apenas um juízo mínimo de delibação a respeito das questões jurídicas presentes na ação a qual o pedido suspensivo se reporta. Isso posto, verifica-se que os argumentos veiculados pelo requerente, a título de justificar a suspensão da tutela antecipada, revestem-se, em verdade, de caráter eminentemente meritório, cuja análise não cabe a esta Presidência, na cognição escolhida, mas sim às vias recursais adequadas em momento oportuno. Nessa esteira, extrai-se da atual doutrina: "O expediente excepcional e cautelar dos pedidos de suspensão, cujos fundamentos e finalidades circunscrevem-se aos legalmente dispostos pela legislação de regência, não é apropriado para se conseguir um pronunciamento judicial a respeito do acerto ou desacerto, legalidade, ou ilegalidade de decisões que insistem em deferir, antecipadamente, a tutela jurisdicional nas ações intentadas contra o Poder Público. Tal atribuição, repita-se, fica a cargo dos meios recursais ou outros meios autônomos de impugnação das decisões judiciais. A especial medida cautelar de suspensão, como visto, não se presta a substituir qualquer provimento judicial." (VENTURI, Elton, Suspensão de liminares e sentenças contrárias ao Poder Público. 2ª ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2010. p. 290). Outrossim, observa-se que o requerente não logrou êxito em comprovar a alegada lesão, capaz de ensejar a excepcional suspensão prevista no artigo 4º da Lei nº 8.437/92. Consoante a jurisprudência pacífica do STF: "A potencialidade danosa da decisão deve ser comprovada de forma inequívoca pelo requerente, dado o caráter excepcional do pedido de suspensão. Nesse sentido, o Ministro Celso de Mello, então na Presidência da Corte, decidiu, na SS nº 1.185, DJ de 4.8.1999, que: 'A existência da situação de grave risco ao interesse público, alegada para justificar a concessão da drástica medida de contracautela, há de resultar cumpridamente demonstrada pela entidade estatal que requer a providência excepcional autorizada pelo art. 4º da Lei nº 4.348/64. Não basta, para esse efeito, a mera e unilateral declaração de que, da execução da decisão concessiva da liminar mandamental, resultará comprometido o interesse público'" (SS 4339/PI, Min. Cezar Peluso, DJ de 02/05/2011). Desta feita, não é razoável proceder à suspensão de decisão na qual não se vislumbra, de logo, patente lesão aos bens jurídicos albergados pela legislação pertinente à medida de contracautela, máxime porque a decisão impugnada foi proferida em consonância com o entendimento do STF: "É pacífica a jurisprudência desta Corte de que a garantia de percepção de salário mínimo conferida ao servidor por força dos arts. 7º, inciso IV, e 39, § 3º, da Constituição Federal, corresponde à sua remuneração total e não apenas ao vencimento básico, que pode ser inferior ao mínimo" (RE 499937 AgR/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJ de 01/12/2011). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de suspensão. Publique-se. Intime-se. Comunique-se ao Juízo a quo.

 Fortaleza, 17 de Dezembro de 2013.
Desembargador LUIZ GERARDO DE PONTES BRÍGIDO
                             Presidente do Tribunal de Justiça


FONTE: TJ-CE

quinta-feira, 19 de dezembro de 2013

Assembleia Geral e Confraternização em Saboeiro

Aconteceu no ultimo sábado dia 14 de dezembro uma assembleia geral  na E.E.F.M Lídia Bezerra onde forma discutidos vários assuntos pertinentes aos servidores do SINTSEPANSA onde tivemos uma participação de todos servidores.
Em seguida logo após a assembleia geral aconteceu a confraternização no restaurante  HOT- POINT.

quarta-feira, 18 de dezembro de 2013

Entrevista com a Presidente da CONFETAM


      Na ocasião dessa audiência pública a presidente da CONFETAM Vilani Oliveira concedeu uma entrevista ao blog do SINTSEPANSA onde fala um pouco sobre a campanha salarial 2014.
Aperte Play e ouça:   

segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Animação marca lançamento da Campanha Salarial Estadual dos servidores municipais


A animação deu o tom hoje (10) ao lançamento da Campanha Salarial Estadual dos
 servidores municipais do Ceará. Trabalhadores, representando cerca de 180 municípios,
 estiveram presentes na Assembleia Legislativado Estado, onde puderam marcar o seu gol
a favor dos direitos trabalhistas. A audiência foi uma requisição da deputada estadual
Raquel Marques a pedido da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal 
do Estado do Ceará (Fetamce).



O tema da Campanha dialoga com o ano de Copa do Mundo. Vestidos de camisas verde e
 amarela, com cornetas e chapéus em alusão ao grande evento esportivo do próximo ano,
os servidores animaram a audiência.
 Para a presidente da Fetamce, Enedina Soares, esse era o clima ideal para o lançamento.
 “Além de querermos que a seleção ganhe, queremos que o Brasil, em si, ganhe.
 Entendemos que a principal seleção do Brasil é dos  servidores públicos”, disse.

Enedina afirmou ainda que 2013 foi marcado por muita luta nos municípios cearenses.
 “Tivemos muitas paralisações e greves, mais que no ano anterior”, observou a sindicalista.
Ela ressaltou que a sucessão das gestões municipais complicou os avanços de algumas
 pautas da campanha do ano passado. “Sofremos com o desmonte das prefeituras após as eleições,
 o que nos gerou dificuldade para emplacar a campanha salarial de 2013”, avaliou.

A luta dos trabalhadores municipais nos outros estados do País também foi difícil.
 Assim avaliou Vilani de Sousa Oliveira, presidenta da Confederação dos Trabalhadores
 no Serviço Público Municipal (Confetam). “Vimos, no Congresso Nacional, uma enxurrada
de ações para atacar o direito dos trabalhadores. Enfrentamos todas com muita disposição”,
 disse Vilani, dando como exemplo os  combates ao Projeto de Lei (PL) 4330 e à vitória parcial
 contra o PL 3776.
Animação

O jingle oficial da Campanha também foi lançado durante a audiência. Ao som do samba, os servidores cantavam “veste a camisa do time do povo; servidor vem aí pra mudar o jogo”, enquanto um casal de dançarinos se apresentava ao som da música oficial da Campanha. Ozaneide Paulo, secretária de Mulheres da Central Única dos Trabalhadores no Ceará, parabenizou a animação e o clima contagiante da audiência. “A cada ano, os municipais têm inovado com a pauta; inovado com o debate”, salientou. Para ela, um gol contra à terceirização e precarização é um gol a favor dos trabalhadores.


SINTSEPANSA – Participou do Lançamento da Campanha Salarial Municipal 2014


Fonte: Assessoria de Comunicação

PRESIDENTE DO SINDICATO DOS SERVIDORES DE ANTONINA DO NORTE, SABOEIRO e AIUABA CONCEDE ENTREVISTA NA RÁDIO CANTA GALO



No dia 05 de Dezembro de 2013 o presidente do SINTSEPANSA , sindicato que tem como base três municípios Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba concedeu uma entrevista no programa a Folha no rádio que vai ao ar todos os dias de meio dia as treze horas e tem como idealizadores e apresentadores Aécia Leal e Rogério Brito .
Estiveram presentes na Rádio Canta Galo juntamente com o presidente WILSOM  QUIRINO, o Secretário de finanças MESSIAS BRITO, o diretor de comunicação ILTEMAR MARTINS e a Diretora de Formação Politica WILNA CAVALCANTE onde foi  abordado diversos temas.
No decorrer da entrevista o mesmo fez uma breve apresentação do sindicato ressaltando a importância de todos servidores fazerem parte desta entidade, esclarecendo também que o sindicato não é só da educação e sim pra todas as categorias  ficando aberto a todos.

Também foi ressaltado  as conquistas que o sindicato já teve dentre elas o plano de cargos e carreira da educação e também mostrado que também os pagamentos da educação e até mesmo o cumprimento da Lei do piso dos professores vem acontecendo por cobrança do sindicato.
Ouça o play com a entrevista.

terça-feira, 27 de agosto de 2013

Professores de Saboeiro vão a câmara de vereadores cobrar esclarecimento com relação a atrasos no pagamento dos professores


 Os professores e funcionários da rede municipal de ensino de Saboeiro, foram até a câmara de vereadores na secção do ultimo sábado (24/08), realizaram Ato Público na Câmara Municipal reivindicando de seus representantes o atraso de quase dois meses  do pagamento dos salários servidores.
         Na ocasião a todos os professores lotaram a plateia da câmara na qual a professora Magda Pereira fez um pronunciamento solicitando dos vereadores uma resposta sobre o que estava acontecendo, que os salários já estavam a dois meses atrasados.
Depoimento da Professora Magda em sua pagina do FACEBOOK
Hoje uma boa parte de professores foram recebidos na câmara de vereadores e muito bem recebidos o motivo todo mundo já sabe e nós só estamos lutando pelo que é de direito sem atingir ninguém é lamentável que ainda exista gente que conheça seus direitos e se esconda até quando isso vai acontecer pelo menos os professores já prometeram que nunca mais vão ficar calados agora é necessário que a gente lute baseado na lei jamais para badernar lute e com muta segurança só assim ninguém pode mostrar cara feia .Obrigada pela força vereadores

            Segundo o pronunciamento do Vereador Mozer em resposta nos informou   que em conversa a Secretário de Educação, no qual justificou que  o atraso nos pagamentos se deu por queda no repasse do FUNDEB( Fundo de manutenção e valorização dos profissionais da Educação); informou ainda, que a queda se deu em virtude da isenção do IPI por parte do Governo Federal ( Impostos cobrados sobre produtos industrializados e serviços).E durante seu pronunciamento afirmou que dia 30 de Agosto pagaria um mês e até a primeira quinzena pagaria outro mês.
         Mas, se faz necessário que o Secretário ou Prefeito vá ao rádio ou procure outros meios de comunicação e der satisfação e as devidas explicações aos trabalhadores da área de Educação sobre os fatos e publique os valores repassados no mês anterior e no mês atual.
     ISSO É UMA VERGONHA! 

 Quando será pago os salários dos Professores e porque não foi pago na data certa; não se pode abrir precedente para mudança de data dos pagamentos aos servidores, isto acarretaria prejuízos aos mesmos, pois, já se programou pagamentos tendo em vista a data que sempre recebeu, mudar a data é fazer o servidor pagar juros.


CONVITE PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA.
    
            O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Publica Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba, no uso de suas atribuições legais convoca todos os (as) Trabalhadores (as) filiados ou não, no Serviço Público Municipal de Saboeiro para uma Assembleia Geral Extraordinária que tratará:

1° Pagamento de salário mínimo para todos os servidores;

2° Pagamento de insalubridade para garis e profissionais da saúde;

3° Pagamento de anuênio para todos os servidores;

4° Pagamento de adicional noturno;

5° Rateio do complemento do FUNDEB (2012).

6º Escolha dos membros para acompanhamento do PCCR do magistério e demais assuntos de interesse da categoria.


A Assembleia será ás 8:00 do dia 31 de agosto de 2013 na sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saboeiro a Rua Maria Teresinha Santos  

sexta-feira, 12 de julho de 2013

Docentes de todo o país integram paralisação geral desta quinta (11)

Atendendo ao chamado do ANDES-SN, várias seções sindicais já se somam às atividades marcadas esta quinta-feira (11) nas suas cidades e estados, agregando reivindicações específicas dos docentes às bandeiras unificadas da classe trabalhadora que compõem a pauta geral do Dia Nacional de Lutas com Greves e Mobilizações, com o tema “Pelas liberdades democráticas e pelos direitos dos trabalhadores.

Em todo o Brasil, este dia 11 de julho será marcado por greves, mobilizações e outras atividades reivindicatórias, em virtude do Dia de Lutas organizado pelas oito centrais sindicais brasileiras (CSP-Conlutas, CUT, UGT, Força Sindical, CGTB, CTB, CSB e NCST), com a participação do MST, Dieese, Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (SPF) e outros setores articulados no âmbito do Espaço de Unidade de Ação.

“O dia 11 de julho vai ter como marco central fortalecer a luta dos trabalhadores, para daí definirmos novas práticas e novas ações”, ressalta Marinalva Oliveira, presidente do ANDES-SN, completando que, neste dia, a palavra de ordem será “Nenhum direito a menos para os trabalhadores”.

Confira abaixo mais algumas seções sindicais já informaram ao Sindicato Nacional a adesão à paralisação e realização de atividades locais:

Sergipe:
Professores da UFS deliberaram por paralisar as atividades docentes na UFS no dia 11 de julho, em apoio à greve geral convocada pelas centrais sindicais brasileiras. Na última semana, uma série de atividades foi realizada em preparação para o dia 11, como o ato Acorda Aracaju na terça (2) e o debate sobre os Protestos Populares no Brasil Atual, na quarta (3), no auditório da Adufs-SE, com a presença das centrais sindicais e movimentos estudantil e da juventude: CUT, CSP-Conlutas, Levante Popular da Juventude, Movimento Não Pago e UJC.

Brasília: Docentes da UnB também decidiram paralisar suas atividades nesta quinta-feira e participar de ato público em conjunto com outras entidades do Distrito Federal. A concentração dos professores da UnB será na Praça Chico Mendes, às 14h, de onde seguirão para a Esplanada dos Ministérios, para se unir às demais categorias. A concentração do ato unificado está marcada para às 15h, em frente ao Museu da República. De lá, os manifestantes seguirão rumo ao Congresso Nacional. O Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, do qual o ANDES-SN participa, deve realizar uma parada em frente ao Ministério do Planejamento e já solicitou audiência com a ministra Miriam Belchior.

Maranhão: Professores da UFMA, além de paralisar suas atividades neste dia 11, participam de atividades em conjunto com o DCE da UFMA e com os demais trabalhadores da universidade nesta quinta-feira. A concentração para as atividades da manhã será na entrada do campus universitário do Bacanga, a partir das 7 horas, e à tarde os docentes participarão de atividade conjunta com os demais sindicatos e centrais, cuja concentração será na praça Deodoro, centro de São Luiz, a partir das 15h30.

Ceará: Docentes da Uece também irão paralisar suas atividades e participar de ato unificado com as demais Centrais e os Movimentos Sociais do Ceará. A concentração para o ato será às, 9h, na Praça do Ferreira, no centro de Fortaleza.


Alagoas: Professores da Ufal também vão paralisar suas atividades e participar das manifestações do Dia Nacional de Lutas nesta quinta-feira. A concentração dos docentes está marcada para as 14h na sede da Adufal, de onde eles seguirão em direção à Praça do Centenário, no centro de Maceió, para participar do Ato Público a ser realizado às 15h em conjunto aos demais trabalhadores.

Pernambuco: A Adufepe (SSind) deliberou pela paralisação, com mobilização em frente a entrada do campus Recife, a partir das 9h.

Paraíba: A Adufpb adere à paralisação com realização de ato no centro de João Pessoa (PB), junto com outras categorias. Os docentes da UFCG também vão paralisar suas atividades no dia 11. Além da paralisação, os professores da UFCG decidiram pela obstrução dos portões do campus Central, a partir das 7h de quinta-feira, a realização de panfletagem antecedendo a paralisação e a realização de uma marcha que sairá da instituição, em Bodocongó, até o centro da cidade.

Espírito Santo: Os professores da Ufes decidiram suspender as atividades no dia 11 de julho. A decisão da categoria foi tomada em Assembleia Geral nesta quinta-feira (4), na sede do sindicato, no campus de Goiabeiras (Ufes), em Vitória. No dia da paralisação, docentes irão se concentrar às 9 horas, em frente ao Teatro Universitário da Ufes e seguir em passeata até a Assembleia Legislativa. A Adufes preparou faixas e outros materiais para o evento e cartazes serão confeccionados na área da concentração.

Rio Grande do Norte: Os professores e estudantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) decidiram paralisar as atividades no próximo dia 11 de julho. A paralisação foi deliberada em conjunto pela e pelo DCE da instituição. Já os professores e estudantes da Uern entram na luta por uma universidade de qualidade, pública, gratuita, por mais verbas, melhores condições de trabalho, infraestrutura decente e assistência estudantil digna. Em Mossoró, a agenda de atividades está sendo construída em conjunto com outras entidades e deverá ser definida na próxima segunda-feira, 8.

Pará:
Os professores da UFPA devem paralisar suas atividades por 24 horas no próximo dia 11 de julho. A decisão foi tomada em assembleia geral da Adufpa na manhã desta quinta-feira (4), que analisou a conjuntura e destacou a necessidade da categoria aderir à paralisação e fortalecer este processo de luta. Oo dia de paralisação será marcado por mobilizações no âmbito da UFPA, além de um ato público em conjunto com as diversas categorias em luta, que deve ocorrer no dia 11 de julho nas ruas do centro de Belém.

Piauí: Os professores e Técnico-Administrativos da UFPI vão paralisar suas atividades por 24 horas neste dia 11 de julho. A decisão foi tomada em assembleia geral das categorias na manhã desta terça (9). Além da paralisação, docentes e funcionários da UFPI irão realizar, pela manhã, panfletagem na entrada da universidade e uma caminhada pelo campus, com ato de encerramento em frente à Reitoria. Á tarde, docentes da UFPI e da UESPI irão participar do Ato Público que acontecerá às 14h30 na praça da liberdade, no centro de Teresina. Os docentes da Uespi avaliaram que não valeria a pena parar as atividades no dia 11, pois nesta data o semestre letivo já estará encerrado, mas, pela manhã, estarão no campus Torquato Neto fazendo panfletagem. O panfleto cobra as nomeações dos classificados e isonomia salarial para os substitutos.

Santa Maria (RS): Professores da UFSM decidiram, em assembleia realizada nesta quarta-feira (10), também paralisar suas atividades neste dia 11 de julho. Os docentes da UFSM ainda irão se juntar aos demais trabalhadores da área pública e privada de Santa Maria nas manifestações do dia 11 de julho, que começam a partir das 9h na principal praça da cidade, a Saldanha Marinho, e encerra às 17h com a realização de uma marcha pelas principais ruas e avenidas da cidade.

Rio de Janeiro: Professores da Uerj, UFF, UFRRJ e UFRJ também irão paralisar suas atividades neste dia 11. Além da paralisação, os professores vão realizar, em conjunto com trabalhadores da saúde, o “Universidade na Praça” e “Saúde na Praça”, que acontece a partir das 13h, na Praça 15, centro do Rio de Janeiro. Em seguida, trabalhadores dos dois setores irão se juntar aos demais trabalhadores no ato conjunto, cuja concentração está prevista para as 17h na Candelária. A manifestação deve reunir os docentes das universidades Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Federal Fluminense (UFF), Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).

Bahia: Os professores da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) deliberaram pela paralisação das atividades acadêmicas na quinta-feira (11). Os docentes irão realizar panfletagem no pórtico da Uefs, das 7h às 9h, e, em seguida, seguirão para a concentração em frente à Prefeitura de Feira de Santana, onde, juntamente com outras entidades e movimentos socais, realizarão um Ato Público. Também foi aprovada a participação dos docentes na passeata em Salvador, saindo do Campo Grande às 11h, em direção à Praça Castro Alves.
A Associação dos Professores Universitários do Recôncavo (APUR) se unirá ao Sindicato dos Trabalhadores Técnico -administrativos da UFBA e UFRB (ASSUFBA), ao Movimento Estudantil da UFRB e à Manifestação Vem pra rua Cruz das Almas, para o ato público que acontecerá na cidade de Cruz das Almas. O ato terá início às 8h com fechamento dos portões da UFRB. Às 9h os manifestantes seguirão para a Praça Senador Temístocles, onde às 10 horas haverá uma aula pública.
Em Vitória da Conquista, por deliberação da assembleia, a Adusb participa de um fórum que reúne diversas entidades e está organizando atividade conjunta para marcar o dia de paralisação na cidade.

Minas Gerais: Docentes da Universidade Federal de Uberlândia irão paralisar suas atividades nesta quinta e participar de ato público em conjunto com outros sindicatos, movimentos sociais e estudantil. O ato terá concentração a partir das 14h, na Praça Tubal Vilela, Centro de Uberlândia, e os manifestantes devem percorrer as principais ruas do centro da cidade em direção ao prédio da Prefeitura Municipal de Uberlândia. Lá, uma comissão de representantes do movimento deverá entregar um documento ao Prefeito Municipal.
Docentes da UFV também irão paralisar suas atividades nesta quinta e entregar, às 16h, um documento solicitando a reunificação dos calendários na Reitoria da instituição. Em seguida, os docentes irão participar da Marcha do Movimento “Viçosa que queremos”.
Docentes do Sindcefet-MG também irão paralisar as atividades neste dia 11. Já os professores da UFJF devem participar do ato público que acontecerá a partir das 15h na Câmara Municipal de Juiz de Fora. Nessa tarde, será realizada uma audiência pública do Legislativo sobre o preço da tarifa do transporte público em Juiz de Fora.

quinta-feira, 11 de julho de 2013

Sindicato realiza palestra com Advogado do Sindicato e Técnicos do INSS



A palestra aconteceu quinta-feira  na semana passada (04/07) onde inicialmente  teve inicio com esclarecimentos feitos pelo Dr.Orlando advogado do sindicato,onde mesmo tirou duvidas dos sócios presentes sobre direitos trabalhistas e logo após isso,o mesmo  esclareceu  para os sócios a situação das causas trabalhistas referente ao município de Antonina do Norte e em seguida falou um pouco sobre o bloqueio de contas que aconteceu recentemente   na prefeitura Antonina do Norte.
Na segunda parte da reunião uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteve em Antonina do Norte,  onde ministrou palestra dirigida aos servidores públicos sobre Previdência Social. A palestra aconteceu no Clube Luar do Sertão em Antonina do Norte, e contou com a presença de trabalhadores de vários segmentos como de sócios de Saboeiro e Auiaba.
A palestra havia sido solicitada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – SINDSEPANSA, cujo presidente é  Sr. Wilsom Quirino.
Representaram o INSS: Claudiane, gerente executiva do INSS do Crato, Marcos, gerente da Agencia do INSS do Assaré.


PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONTRIBUIÇÃO
De acordo com a explanação das técnicas, o trabalhador a partir dos 16 (dezesseis) anos pode ser contribuinte e assim terá direitos aos serviços oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em conformidade com a legislação em vigor. Qualquer pessoa pode contribuir com o INSS mesmo aquelas que não trabalham com carteira assinada, como donas de casa e pessoas que trabalham por conta própria. No entanto é preciso contribuir para ter direitos aos serviços e benefícios.
A Previdência Social reconhece o trabalhador de varias maneiras: quem trabalha para prefeitura, empregados domésticos, contribuintes avulsos, contribuintes individuais e os trabalhadores rurais.
O trabalhador contribuinte é garantido com vários direitos como aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, salário-família, entre outros.
No caso de morte do trabalhador contribuinte, os assegurados têm direito ao beneficio e ao auxilio doença, o trabalhador segurado tem que ter contribuído para a Previdência Social por no mínimo um ano. Para requerer o salário maternidade o segurado não precisa ir ao INSS.
Os presentes puderam tirara dúvidas sobre como e quando requerer o benefício.
IDADES PARA REQUERER A APOSENTADORIA
Aposentadoria por idade, o homem pode entrar com o pedido aos 65 anos, a mulher deve contar 60 anos para conseguir ter direito ao beneficio e provar 15 anos de atividade. Aposentadoria por contribuição: Mulheres que contribuíram durante 30 anos e homens que têm 35 anos de contribuição, independentemente da idade. A aposentadoria proporcional mulheres 48 anos e homens 53, ambos entre 27 a 29 anos de contribuição.
Aposentadorias para professores: mulheres 25 anos e homens 30 anos de contribuição independe de idade. Quando forem requerer benefício devem levar os documentos originais e Xerox dos mesmos sem ser preciso autenticá-los. Caso tenha dado entrada no beneficio e o mesmo for negado deve entrar com recursos para não ter prejuízos.
Aposentadoria para trabalhadores da saúde: mulheres 30 anos, homens 35 anos de contribuição, exceto os insalubres.
Caso os segurados queiram ter conhecimentos atualizados da Previdência Social sobre Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) podem procurar os servidos no INSS que represente seu município, no número 135, no site www.previdencia.gov.br.
O  presidente do Sindicato ressaltou que embora não tenha uma estatística sobre aposentadorias de servidores, a procura por orientações para encaminhamentos é constante. Ele disse que a palestra foi oportuna e esclarecedora.

quarta-feira, 1 de maio de 2013

Mensagem do Dr. Valdecy aos Trabalhadores

DIA DO TRABALHO – MAIO DE 2013 – PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES BRASILEIROS - MUITO SE CONQUISTOU DESDE A REVOLUÇÃO INDUSTRIAL – O NEOLIBERALISMO E A CORRUPÇÃO SÃO AMEAÇAS AOS DIREITOS SOCIAIS – HÁ O QUE COMEMORAR MAS A NECESSIDADE DE LUTA PARA TODOS OS TRABALHADORES – DO SETOR PRIVADO OU DO SETOR PÚBLICO – CONTINUA IMPERIOSA

Servidores Públicos Municipais do Ceará - Nas ruas de Fortaleza em defesa do Trabalho Decente
PARTE HISTÓRICA
- O DIA DO TRABALHO FOI CRIADO NO BRASIL EM 1925;
- É DATA UNIVERSAL ADOTADA EM HOMENAGEM À GRANDE GREVE DE CHICAGO, EM QUE AS LIDERANÇAS DOS TRABALHADORES ACABARAM CONDENADAS À MORTE POR ENFORCAMENTO. REIVINDICAVAM APENAS JUSTIÇA SOCIAL;
- EM 01 DE MAIO DE 1943 FOI CRIADA  A CLT, através do Decreto-lei nº 5452. Quando se unificou toda legislação trabalhista do Brasil, que hoje sofre ataques para flexibilização, que é a perda de direitos dos trabalhadores;
-  O SALÁRIO MÍNIMO NO BRASIL FOI CRIADO EM 01 DE MAIO DE 1940,  ATRAVÉS DO DECRETO-LEI Nº 2.162, APÓS PESQUISADORES CONCLUÍREM A NECESSIDADE DE UM SALÁRIO MÍNIMO, JÁ DEFENDIDO NO MANIFESTO COMUNISTA, DE KARL MARX E ENGELS, PARA SUSTENTAR 02 ADULTOS E 02 CRIANÇAS. PARA COBRIR AS SEGUINTES DESPESAS:

a)      55% para alimentação, 20% para habitação, 8% para vestuário, 10% para higiene e 7% para transporte. Segundo o Dieese, para sustentar uma família, conforme a atual Constituição, o salário mínimo deveria ser 04 vezes o valor do mínimo em 2013, cerca de R$ 2.700,00;
b)     A Constituição Federal de 1988, e em seu artigo 7º, inciso IV, embora não estabeleça percentuais de gastos de forma específica, transformou o salário mínimo em direito humano fundamental, também estendido aos servidores públicos, sumulado pelo STF, eis despesas que devem ser cobertas pelo salário mínimo. Artigo 7º, inciso IV, da CF: IV - salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;
c)      Mas há empregadores e inúmeros municípios que pagam aos seus trabalhadores salário inferior ao salário mínimo, o que viola os direitos humanos.
VEJA DEPOIMENTO QUE GRAVEI NA PRAÇA DA GREVE - NA FRANÇA - DANDO PARABÉNS AOS TRABALHADORES BRASILEIROS E DO MUNDO PELO PRIMEIRO DE MAIO DE 2013:




PONTOS RELEVANTES
QUE MERECEM DESTAQUES
Percebe-se que o dia 01 de maio sempre foi escolhido para criação de direito de trabalhadores, que geralmente protestam, o que demonstra o quanto foi acertada a criação de tal data. Apesar da CLT ser antiga, sofre ataques, pois empresários alegam, que ela garante muitos direitos aos trabalhadores. Grande parte deles hoje com status de direitos humanos universais e tornados fundamentais pela Constituição Brasileira.
Nesse sentido, o Projeto de Lei n/º 4330 é um retrocesso, em nome de um neoliberalismo desnecessário ao Brasil, pois precariza a situação social dos trabalhadores, combatido por todas as centrais sindicais, o que pode ser mais aprofundado no site da CONFETAM: http://confetam.org.br/noticias/texto.php?Id=4559
NO SETOR PÚBLICO – DIREITOS SOCIAIS E PREVIDÊNCIA: sobretudo o servidor público municipal tem sofrido ataques com diminuição dos seus direitos sociais, com a não implementação, sendo o caso mais escandaloso o não cumprimento da lei do piso magistério, pois adotaram um piso pirata ilegal e a maioria dos entes, o que inclui também estados da Federação são violadores. Para se inteirar melhor importante ler carta de repúdio da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – FETAMCE: http://www.fetamce.org.br/noticias_detalhes.php?cod_noticia=1741
Há ataques ao instituto do concurso público, não elaboração de planos de carreira por entes da Federação, redução salarial, piora de planos de carreira onde existem. Em se tratando de direitos previdenciários, tornou-se uma verdadeira cultura a apropriação indébita, tanto em se tratando do regime geral de previdência (RGPS), gerido pelo INSS, quanto o regime próprio de previdência, geridos pelos estados e municípios da Federação. Os chamados regimes próprios de previdência (RPPS) em sua quase totalidade deficitários.O que tem causado enormes prejuízos na efetivação de direitos previdenciários dos trabalhadores no Serviço Público, o que vale para maioria dos Municípios, incluindo as capitais, Estados da Federação e Distrito Federal. Tentam remediar o problema criando um futuro problema, a previdência complementar. Vez que o  problema está na cultura de gestão, não no regime de previdência adotado. SENDO O PIOR CASO OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAIS.

FERRAMENTAS E GARANTIAS DOS DIREITOS DOS TRABALHADORES: Cada vez mais o Ministério Público do Trabalho resolve pendências trabalhistas via audiências de conciliação extrajudiciais, agindo para prevenir acidentes de trabalho, combatendo o trabalho escravo e o trabalho infantil. O mesmo se diga do Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual, que também têm resolvido pendências trabalhistas de forma administrativa e têm combatido a corrupção, que devora dinheiro público, sobretudo da educação, da saúde e da previdência dos trabalhadores. O Poder Judiciário em todas as áreas tem deixado a desejar. Sobretudo em se tratando do direito dos servidores público da União, dos Estados e dos Municípios. Lento, caro, inacessível, ineficaz e muitas vezes incapaz de zelar pela obediência às suas próprias decisões.
DIREITO DE GREVE: De forma genérica tem sido atacado pelos 03 poderes e empregadores. Pelo Poder Legislativo, sendo o mais escandaloso exemplo o Congresso Nacional, que por omissão, até os dias atuais, não disciplinou o direito de greve; pelo Poder Executivo Federal, Estadual e Municipal, com retaliações que variam desde o desconto de salários dos grevistas, ações pedindo ilegalidade de greve, violações à liberdade sindical e até ajuizamento de ações requerendo ilegalidade de greve, com pedido de multas extorsivas contra sindicatos e trabalhadores; direito também atacado pelo Poder Judiciário, que através das fundamentações mais absurdas tem julgado a maioria das greves como ilegais, embora o direito de greve seja garantido pela maior das leis, como princípio, a Constituição Federal.
VEJA PEQUENO DOCUMENTÁRIO SOBRE A ORIGEM DA PALAVRA GREVE - GRAVADO NA HISTÓRICA PRAÇA DA GREVE NA FRANÇA EM 2010:








CONCLUSÃO

PIOR JÁ TEVE, MAS PODERIA ESTÁ MELHOR QUE O QUE ESTÁ.  Há o que comemorar por parte dos trabalhadores, seja do setor privado, seja do setor público, todavia necessária muita luta, para que o patrimônio social dos trabalhadores do Brasil seja mantido, implementado integralmente a ampliado, para que o princípio da igualdade, sobretudo na divisão das riquezas produzidas, garanta o mínimo existencial para todos, a dignidade da pessoa humana e os objetivos da República Federativa do Brasil contido no artigo 3º da Lei Maior.  
NECESSÁRIO CONTINUAR A LUTA, AMPLIANDO-A.  ORGANIZAR CADA VEZ MAIS OS SINDICATOS, FORTALECENDO A UNIÃO DE TODOS OS TRABALHADORES DO BRASIL. COMO NUNCA, A LUTA CONTINUA E É NECESSÁRIO QUE CONTINUE! POIS A DIALÉTICA DA HISTÓRIA ASSIM IMPÕE.  PARABÉNS A TODOS OS TRABALHADORES QUE DEVEM SE MANTER ATENTOS NO CAMPO DE BATALHA DO MUNDO DOS DIREITOS, PARA QUE NÃO SEJAM PREJUDICADOS, NEM PAGUEM COM SACRIFÍCIO DOS SEUS DIREITOS A CONTA DOS PREJUÍZOS CAUSADOS PELAS CRISES, COMO OCORRE  NOS DIAS ATUAIS NA EUROPA.  A LUTA, ENTÃO, CONTINUA E A BATALHA EXIGE CADA  VEZ MAIS PARTICIPAÇÃO, VIGOR E DISPOSIÇÃO PARA A VITÓRIA SONHADA, POIS JUSTIÇA NUNCA É DEMAIS, AO CONTRÁRIA DA INJUSTIÇA QUE MESMO EM PEQUENA ESCALA É INACEITÁVEL E SEMPRE DEMAIS! 

Fonte : Blog do Dr. Valdecy

domingo, 28 de abril de 2013

Matéria sobre o Piso Nacional dos Professores

MEC confirma novo piso de professores de R$ 1567

Salário para jornada de 40 horas será reajustado em 7,97% em 2013. No ano passado, aumento foi de 22%


O Ministério da Educação confirmou nesta quinta-feira, dia 10, o valor do piso salarial para professores em 2013: R$ 1567,00. O reajuste é de 7,97% sobre o valor de 2012 (R$ 1.451,00) . Normalmente divulgado em fevereiro, o anúncio foi antecipado este ano porque “há novos prefeitos assumindo, que precisam dessas informações para dar conta de suas responsabilidades”, segundo o ministro Aloizio Mercadante.
Agência Brasil
Mercadante diz que continuará se "esforçando para chegar a um entendimento com gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste do piso
O salário é o mínimo que deve ser pago mensalmente a professores que tenham carga horária semanal de 40 horas. Os docentes que trabalham em jornadas diferentes precisam receber um montante proporcional. O ajuste foi feito conforme determina a lei que institui o piso nacional, de 16 de junho de 2008, aprovada pelo Congresso Nacional. Ele se baseia na arrecadação do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e leva em conta o percentual de crescimento do valor por aluno para os anos iniciais do ensino fundamental urbano.
Em 2012, o aumento do piso foi de 22,22% em relação ao salário de 2011 e muitos gestores questionaram o cálculo, pelo impacto provocado nas receitas de Estados e municípios. Uma arrecadação maior de Estados e municípios, fatores que compõem o Fundeb, levou a esse aumento mais significativo.
Seis governadores chegaram a entrar na Justiça , pedindo que o aumento fosse pela inflação, mas o Supremo Tribunal Federal dediciu, pela segunda vez, que a lei deve ser cumprida. Dessa forma, lembrou Mercadante, a fórmula usada para calcular o reajuste não pode ser modificada este ano.

Além de usar a inflação como parâmetro para o reajuste, uma outra proposta discutida no ano passado prevê a combinação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e da variação do Fundeb para compor o valor do piso. Há inclusive um projeto de lei no Congresso que propõe a mudança.
"Dessa vez, o impacto nas contas não será o mesmo, mas os ganhos para os professores serão reais. A maior dificuldade é que o piso partiu de um patamar muito baixo", afirmou o ministro. Segundo ele, para a educação brasileira ser de qualidade, será preciso investir no salário dos professores. "Precisamos recuperar o piso de forma progressiva e sustentável", disse.
Nesta quarta-feira (9), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou pesquisa em que aponta que o reajuste impacta as prefeituras em cerca de R$ 2,1 bilhões . A entidade defende o uso apenas do INPC para o cálculo do piso.
Mais aumento
Já a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) contesta o valor anunciado e defende que o salário deveria ser de R$ 2.391,74. Segundo a entidade, o reajuste proposto se baseia numa interpretação errada da lei do piso, que efetuou o primeiro aumento apenas em 2010, e não em janeiro de 2009 como defende a CNTE.
Mercadante diz que, este ano, o Ministério da Educação continuará se "esforçando para chegar a  um entendimento com gestores e professores" sobre a fórmula ideal do reajuste. Porém, ele afirmou que as receitas destinadas à educação pelo Fundeb são capazes de sustentar o pagamento do novo piso.
O ministro se baseou na projeção de aumento dos recursos que vão para o fundo em 2013. No ano passado, Estados e municípios arrecadaram para a educação R$ 94,1 bilhões. O governo federal complementou a verba com R$ 9,4 bilhões. Em 2013, o MEC estima que a arrecadação dos Estados e municípios chegue a R$ 107,1 bilhões. A previsão da União é de repassar mais R$ 10,7 bilhões para o fundo, um aumento de R$ 1,3 bilhão de um ano para o outro.
Cada Estado e município recebe um valor mínimo por aluno. Boa parte dos recursos são usados para pagamento de professores. Toda a verba dada pelo governo federal vai para os municípios dos nove Estados mais pobres: Amazonas, Pará, Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Bahia, Ceará e Alagoas. E 10% dessa complementação federal deve ser usada exclusivamente para pagamento do piso salarial dos professores nesses Estados.
*Com reportagem de Priscilla Borges, iG Brasília