Sindicato apresenta a pauta de reinvindicações 2016 para o Prefeito de Saboeiro

         

      O SINTSEPANSA  esteve reunido no dia 21 de junho as 14 horas na Prefeitura Municipal de Saboeiro para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores municipais de Saboeiro. Na ocasião estiveram presentes representando o sindicato o Presidente Wilsom Quirino, o vice-presidente Carlos Florentino e o Diretor de Comunicação Iltemar Martins; já os representantes do município de Saboeiro foram o Prefeito Marcondes Ferraz, o Secretário de Administração Gilvan Ferreira, a procuradora do município Dra. Kátia Francylza e um representante da contabilidade/finanças do município Cicero Leite.

Na ocasião tratamos de diversos assuntos de interesse dos servidores, abaixo segue os pontos mais importantes discutidos e a resposta que obtivemos do município através de seus representantes.

ATRASOS NOS  PAGAMENTOS 

Sindicato: Devido aos constantes atrasos no pagamento dos vencimentos de boa parte dos servidores e a constante alegação do município em dizer que os recursos diminuíram e que tem informado a justiça que nos dias 12 de cada mês, não há recurso suficiente em conta para pagamento dos servidores, solicitamos que o município der prioridade de pagamento aos servidores obedecendo seguintes critérios:

Que primeiro seja dado prioridade ao pagamento dos servidores efetivos.

Que seja pago na data certa os motoristas de ambulância e PSF, tendo em vista que eles recebem os valores equivalente as diárias de deslocamento incluso em seus vencimentos

Município: De acordo com as informações do Cicero Leite que fica a frete das finanças do município, não é possível pois os recursos disponíveis em conta não são suficientes para pagar todos servidores efetivos em atraso. Muitas vezes o recurso existente já dá para pagar os servidores contratados, devido ser um número bem menor a gente já realiza o pagamento.

REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS

Sindicato: Foi solicitado do município ou um reajuste do valor equivalente as diárias recebidas pelos motoristas de ambulância e PSF que se encontra defasado e é mesmo valor desde 2014,que no momento existe um acordo para quem viaja para cidades circunvizinhas do centro sul, cariri recebe o valor de R$ 250,00 e para a capital Fortaleza recebe o valor de R$ 350,00 mais R$ 150,00 que seria para se alimentar e abastecer o carro se necessário e isso é mensal tanto faz o motorista se deslocar do município uma vez como se descolar dez vezes, o valor é o mesmo.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste nos valores das diárias, devido estar no período eleitoral.

EXECUTAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA;

Sindicato: Mais uma vez o sindicato está reivindicando do município a implantação dos adicionais e com relação ao anuênio (por tempo de serviço) alegamos o porquê que o município não está cumprindo o pagamento do adicional por tempo de serviço e também do adicional noturno, tendo em vista que não precisa de Laudo pericial o e no caso do adicional noturno o município precisa apenas de cumprir o que está na Lei orgânica do município, regime Jurídico do Município e na constituição Federal de 1988.

Já com relação a insalubridade e periculosidade, tendo em vista que que no município de Saboeiro temos diversos servidores que tem direito a insalubridade como é o caso dos Garis e demais servidores da Saúde e que o não cumprimento desse adicional causaria prejuízos no futuro quando esses servidores for solicitar a concessão da aposentaria com 25 anos, por trabalhar em ambiente insalubre; E com relação da periculosidade como é caso dos Vigias e eletricista, solicitamos a possibilidade de o município contratar o perito para realização dos laudos periciais tendo em vista a grande demanda que se tem no ministério do trabalho para atender a região do Cariri inteira.

Município: O prefeito se comprometeu em realizar os laudos periciais de cada servidor que se faz jus ao direito dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Ficando acordado que o município iria contratar o Dr. Marcos Landim que já trabalha no município   para realizar os laudos periciais de cada servidor.

E quanto ao cumprimento do adicional noturno que mais de 40 servidores protocolaram requerimentos recentemente solicitando o direito, mas que ainda não estão recebendo. A procuradora do município Dra. Katia se comprometeu a dar o parecer o mais breve possível.

PROJETO DE LEI   - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

Sindicato: Em março de 2016 estivemos dialogando com administração através do secretário de administração Gilvan Ferreira, mobilizamos os motoristas de ambulância e estivemos na câmara de vereadores para reivindicar um projeto de lei possa reconhecer o cargo de condutor de ambulância de acordo CBO (Código Brasileiro das Ocupações) e possa dar uma valorização para a categoria.

 Tendo em vista que estamos no período eleitoral solicitamos que logo após o período seja encaminhado a câmara projeto de lei de reconhecimento da ocupação do cargo condutor de ambulância para que possa beneficiar tanto os motoristas das ambulâncias como também os motoristas do PSF tendo em vista que eles transportam pacientes.

Que seja realizado pelo município de imediato o curso específico para os motoristas da saúde - Condutor de Ambulância nos termos da normatização do CONTRAN promovido pelo SESC ofertado pelo município para os motoristas lotados na secretaria de saúde.

Município: O prefeito se comprometeu que após o termino do período eleitoral analisar o projeto de lei para a categoria e também encaminhar na semana seguinte um oficio ao SESC para solicitar a realização do Curso de Condutor de Ambulância para os motoristas da saúde.

REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE GANHA ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Sindicato: Reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo pois os salários vem ficando defasados (Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista).

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

REAJUSTE DO PISO   DOS AGENTES DE ENDEMIAS

 Sindicato: Reivindicamos reajuste do piso recebido pelo ACE ainda é de R$ 1.014,00 tendo em vista que esse valor ainda é o aprovado no ano da implantação da Lei 12.994 de 17 de   junho de 2014.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

 INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA PARA TODOS SERVIDORES

Sindicato: Cobramos resposta do oficio protocolado em 26 fevereiro de 2016 onde indicamos os três membros representantes do sindicato que farão parte da comissão do PCR sendo eles: José Iltemar Martins, Francisco Dácio Santos Cavalcante e Francisco José Neris da Silva; E que ainda estávamos aguardando resposta. E imediatamente solicitamos que o município indicasse os outros membros que farão parte da comissão e em seguida oficializa-se, ficando assim formada a comissão de PCR Administrativos e PCR da Saúde.

Município: Foi apresentado de forma não oficial pelo secretário Gilvan os membros que fariam parte da comissão indicados pelo município sendo eles: Gilvan Ferreira, Dra.Kátia Francylza, e os vereadores Arnóbio Junior, Ernanir Junior e Gilson da Barrinha; e Cilanildo Alves representando os servidores. Ficou acordado também através do Prefeito e do secretário de administração e Sindicato uma reunião para o dia 10 de agosto de 2016 as 19:00 horas no Ginásio Poliesportivo da Escola Lídia Bezerra onde seria apresentado para todos os servidores a comissão que irar acompanhar o andamento de construção dos PCR Administrativos e também do PCR da Saúde. 

CONCLUSÃO

Foi louvável o posicionamento da administração,mas tivemos dois pontos da pauta que dava para o município ter tomado iniciativas bem antes do período eleitoral, que foi a implantação de plano de cargos e carreira e também esse projeto de lei do cargo condutor de ambulância  que visavam uma valorização dos servidores.Inclusive nosso assessor jurídico havia nos repassado em tempo hábil (antes do período eleitoral)um pré-projeto de PCR para a gente debater e construir com os servidores, o sindicato havia informado os membros da comissão desde fevereiro e só agora que município resolve apresentar comissão de construção de PCR em pleno período eleitoral e também num momento de transição de governo onde teremos mudança tanto no quadro de vereadores como também de prefeito, mesmo que ele venha fazer o sucessor dele.

 Um outro ponto que o prefeito argumentou não poder cumprir em virtude do período eleitoral, foi o reajuste para os servidores (Agente de Endemias,Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista) , que tem seus vencimentos acima do salário minimo nacional e que a tempos esta defasado.

De acordo com o nosso assessor jurídico ele poderia cumprir sem nenhum problema

reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo,o que não poderia seria um reajuste acima do percentual de 11,27%.