Saboeiro e mais 28 municípios do Ceará não pagaram salários de dezembro

Há ainda cinco cidades que não quitaram completamente o 13º salário dos trabalhadores Subiu para 29 o número de cidades cearenses que informaram à Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) que estão com os salários de dezembro em aberto. Até ontem pela manhã, eram 24 cidades relacionadas. A situação muda um pouco de município para município, haja vista que em muitas localidades o problema não atinja todas as categorias em que se divide o serviço público. Em Aratuba, estão nesta situação todos os funcionários da Secretaria de Educação. O caso era mais grave, mas acordo em dezembro de 2016 levou ao pagamento de agosto, setembro e outubro e de dezembro de parte dos trabalhadores, exceto educadores e outros profissionais das escolas. Em 2017 o sindicato reuniu com a nova gestão e entrou em acordo sobre o pagamento de dezembro que permanece atrasado, que deve ser honrado em três parcelas. A primeira já foi paga no último dia 20. Já em Carnaubal, Cruz, Canindé, Beberibe, Ibicuitinga, Lavras da Mangabeira, Morada Nova, Jardim, Missão Velha, Santa Quitéria, São Luís do Curu, Senador Pompeu, Icó e Tabuleiro do Norte, a falta de pagamento atinge todas as secretarias. Em Missão Velha está em aberto também novembro. Entretanto, há negociações para a solução do caso em Ibicuitinga e Tabuleiro do Norte, onde acordo judicial entre prefeitura e sindicato possibilitou o compromisso para quitação imediata dos débitos da Secretaria de Educação, pagamento do décimo 13º em duas vezes e pagamento do mês de dezembro dos demais trabalhadores em cinco parcelas, com a condição de que se município tiver queda de receita, este parcelamento poderá chegar a sete vezes. Sofrem sem os benefícios ainda funcionários da Saúde de Banabuiú e Quixadá. Com trabalhadores de outros órgãos lesados temos Independência, Saboeiro, Meruoca, Milhã, Ipaumirim, Chorozinho, Graça, Hidrolândia, Ipueiras, Madalena, Quixeramobim e Umirim. Deste último grupo, ao menos em Quixeramobim e Umirim há esperança para uma rápida solução. No primeiro, a prefeitura acordou pagar aos poucos, a cada dia uma nova secretaria tem os débitos quitados. No segundo caso, o novo prefeito, Felipe Carlos Uchoa, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a regularizar o pagamento dos servidores do município, com prazo para solução até dia 26 de janeiro. O levantamento foi feito pela Federação entre os dias 20 e 25 de janeiro de 2017. As informações prestadas são de responsabilidade dos dirigentes sindicais dos sindicatos de servidores filiados. Situação é caracterizada como resultado do processo de desmonte municipal pós-eleições. Paralisações A maioria das cidades já contou com paralisações ou outras movimentações. Servidores ameaçam parar completamente as atividades na maioria dos casos sem indicativo de solução. Diante da situação, os profissionais prejudicados de Jardim não perderam tempo e aprovaram greve no dia 24 de janeiro. Paralisação inicia no próximo dia 26. 13º Salário Outras cinco cidades não pagaram o 13º salário, o que é vetado pela legislação trabalhista, que diz que o direito deve ser honrado até o dia 20 de dezembro de cada ano. São elas Jardim, Missão Velha, Tabuleiro do Norte, Massapê e Tarrafas. No caso de Massapê, a situação atinge somente os servidores efetivos, tendo recebido os benefícios os profissionais temporários. E em Tarrafas somente os contratados têm a pendência. Em Tabuleiro, como afirmado acima, há indicativo de acordo. Medidas Segundo a presidenta da Federação, Enedina Soares, será encaminhada denúncia estadual ao Ministério Público. Além disso, a Fetamce se soma à mobilização nos municípios. A dirigente máxima entidade sindical que reúne hoje 157 cidades do Estado informa ainda que recomendou aos sindicatos de servidores dos municípios com problemas que denunciem também ao judiciário local. “Independe de quem seja a responsabilidade, dos atuais ou antigos gestores, nós temos que cobrar os nossos direitos. Cabe ao município cumprir com o seu dever e prover os trabalhadores com os salários devidos. Nós cobraremos essa responsabilidade sempre”, enfatiza Enedina. Conheça a situação de cada município clicando aqui ! Fonte: FETAMCE

MEC anuncia piso salarial dos professores com aumento de 7,64%, índice acima da inflação

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”

Critério — O critério adotado para o reajuste, desde 2009, tem como referência o índice de crescimento do valor mínimo por aluno ao ano do Fundeb, que toma como base o último valor mínimo nacional por aluno (vigente no exercício que finda) em relação ao penúltimo exercício. No caso do reajuste deste ano, é considerado o crescimento do valor mínimo do Fundeb de 2016 em relação a 2015.

Os estados e municípios que, por dificuldades financeiras, não possam arcar com o piso, devem contar com a complementação orçamentária da União, como determina a Lei 11.738/2008, no art. 4º.

Durante entrevista coletiva realizada no Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, o ministro também anunciou a nova composição do fórum permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. A Portaria nº 1/2017, da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, com a nova composição do fórum, foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 12, seção 2, página 25.

Fórum — Designado pela Sase, o fórum permanente tem como objetivo acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. O fórum será integrado por representantes da Sase, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep); do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).    

FONTE :  MEC

Prefeitura de Saboeiro realiza boa parte dos pagamentos que se encontravam atrasados

Estamos informando a todos os servidores, que fomos informado através do Prefeito do município de Saboeiro, Ernani Junior, que foi realizado pagamentos a servidores de diversas secretarias os pagamentos que se encontravam em atrasos, restando apenas parte dos servidores lotados na secretaria de educação.

 A situação atual de hoje,11 de janeiro de 2017 por secretaria  é a seguinte : 

• Folha do Geral, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Assistência social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Saúde – Os pagamentos estão todos em dias, não havendo nenhum atraso por parte do município.

• Secretaria de Educação – Foi realizado o pagamento dos servidores lotados na folha dos 40%, restando o município efetuar o pagamento dos servidores lotados na folha dos 60%.

Servidores de Saboeiro clamam por justiça

           Ontem dia 09 de janeiro 2017 o sindicato informou a situação ao representante do ministério público Dr.Herbert, que por sinal já havia ingressado uma ação civil pública contra o município de Saboeiro. E Hoje dia 10 de Janeiro de 2017 o sindicato representado por Wilsom Quirino, Geraldo Leite e Iltemar Martins e mais seis representantes dos servidores municipais o estiveram   presentes em audiência com promotor de justiça Dr.Herbet para tratar da situação dos atrasos de pagamentos, o mesmo disse que iria tomar as medidas cabíveis para que os pagamentos   fossem concretizados.

A SITUAÇÃO DEIXADA PELO EX-GESTOR 

A Prefeitura de Saboeiro termina 2016 devendo aproximadamente três meses de pagamento aos servidores, de todas as secretarias apenas a secretaria de ação social terminou o ano de 2016 com os pagamentos rigorosamente em dias, as demais finalizaram devendo até três pagamentos servidores.

O sindicato fez um levantamento por secretaria e a situação foi a seguinte:

• Folha do Geral, Secretaria de Agricultura, Secretaria de Cultura e Secretaria de Obras – pagamentos referentes a dezembro e o décimo terceiro.
• Servidores que exercem cargos comissionados em todas as secretarias - pagamentos referentes a novembro, dezembro e o Décimo terceiro.
• Secretaria de Educação – pagamentos   referente ao mês de dezembro.
• Secretaria de Saúde – pagamentos referentes ao mês de novembro, dezembro e o décimo terceiro.

O SINDICATO TAMBÉM ESTEVE COM O NOVO PREFEITO

              

            

Geraldo Leite,Dr.Rafael,Ernani Junior,Iltemar Martins e Wilsom Quirino

             O sindicato representado por Wilsom Quirino, Geraldo Leite e Iltemar Martins também procurou o prefeito Ernani Junior para tratar da situação dos atrasos nos pagamentos dos servidores, apesar dos atrasos ter sido herança da gestão anterior, mesmo assim o prefeito Ernani Junior disse que estava fazendo todos esforços para resolver a situação e ainda justificou que um dos motivos dos atrasos seria a liberação das chaves para movimentação financeira junto ao Banco do Brasil, também disse que estar aberto ao diálogo para a questão dos atrasos de pagamentos  e outros assunto de interesse dos servidores municipais, e disse  também que a ida do sindicato juntamente com servidores ao fórum, seria  mais do que justa e que os servidores tem todo direto de reivindicar pelos seus direitos, que não é justificável um atraso de três meses.

Possibilidade de redução de salários movimenta servidores de Antonina do Norte

A circulação de uma notícia não oficial que o novo prefeito de Antonina do Norte, Evandro Arrais, iria reduzir salários dos servidores municipais foi comentada em vários locais de trabalho do município de Antonina do Norte e acabou gerando insegurança por parte dos servidores municipais

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ENTENDA O CASO

Em resumo quem logrou concurso no município para trabalhar 4 horas, passaria a receber proporcional a meio salário mínimo proporcional a carga horaria de trabalho, a notícia causou uma insegurança e medo por parte dos servidores.

Diante da situação, o SINDICATO através de seu Presidente Wilson Quirino, convocou todos os servidores para esclarecer e conscientizar a categoria acerca da situação. Para Wilsom Quirino, direito não reduz se amplia e mais o sindicato vem lutando pelo cumprimento do salário mínimo na justiça estadual e federal, até porque está assegurado na constituição.

Foi um momento importante para esclarecimentos, na ocasião também se pronunciaram vários servidores dando total apoio a iniciativa do sindicato para com a categoria.