quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Servidores de Antonina do Norte que ainda recebem abaixo do mínimo nacional, saem vitoriosos em primeira instancia




Depois de recorrer à justiça com ações em primeira instancia e em instância superior, servidores do município de Antonina do Norte, saem vitoriosos numa decisão em primeira instancia, onde o Tribunal Justiça – TJ-CE, firmou um entendimento e decidiu de forma favorável o cumprimento do direito de receber o que garante a constituição federal, que é o Salário Mínimo, haja visto que muitos servidores ainda recebem rendimentos abaixo do salário mínimo nacional. Na ação também foi decido que o município Antonina do Norte vai ter que pagar o direito ao adicional por tempo serviço (anuenio) e quinquênios aos servidores do município.


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