Saboeiro: REUNIÃO COM AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE

Na busca de melhoria nas condições de trabalho da categoria e melhor atendimento à sociedade, o SINTSEPANSA se reuniu com os ACE – Agentes de Combates as Endemias, estiveram presentes o Presidente do Sindicato, Iltemar Martins e os agentes de endemias do município de Saboeiro, na ocasião foram discutidas pautas de interesse da classe, dentre elas:

A distribuição dos EPI’S – Equipamentos de Proteção Individual

Realização de laudos periciais

E a implantação de mais 20% de insalubridade, tendo em vista que hoje eles recebem apenas 20% e que nos municípios vizinhos pagam 40% mediante a laudos periciais.

Estrutura e condições de trabalho como: uniforme, Botas, Mascaras, Óculos de Proteção, Luvas, Capacetes, crachás, mochilas e escadas de alumínio adequada ao trabalha que eles executam.  

              Visando a segurança dos trabalhadores, Insalubridade garantida à categoria;
Envolvimento dos ACE’s nas ações de saúde da Secretaria Municipal de Saude. 

O SINTSEPANSA encaminhara Ofícios a Prefeita do Município, à Secretaria Municipal de Saúde com cópia para a Diretoria de Vigilância em saúde e à Coordenadoria dos Agentes de Combates a Endemias, solicitando reunião para tratar das pautas citadas a cima.

Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, vai mobilizar o Brasil inteiro contra o congelamento de gastos e as privatizações

A Campanha Brasil Forte, em defesa de um serviço público e de qualidade e da valorização dos servidores e das estatais, lançada durante o Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, que terminou nesta quinta-feira (17), em São Paulo, vai mobilizar o Brasil inteiro.
O Seminário debateu profundamente temas como os impactos das privatizações na vida do povo brasileiro, o interesse do mercado financeiro nacional e internacional em acabar com a soberania adquirindo empresas e serviços públicos para lucrar muito com a prestação de serviços essenciais, e  o congelamento de investimentos em políticas públicas durante 20 anos.
Além disso, os debatedores apontaram saídas para o desenvolvimento do Pais, como uma reforma tributária para acabar com sonegações e taxar as grandes fortunas e a defesa incansável do ex-presidente Lula, mantido como preso político desde o dia 7 de abril na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. LulaLivre, Lula inocente e Lula presidente, gritaram os participantes.

Para a CUT, só com unidade, mobilização nas ruas e pressão nas três esferas de governos podemos consolidar a campanha Brasil Forte cuja tarefa inicial é lutar pela revogação da Emenda Constitucional 95, ou PEC da Morte, PEC do congelamento de gastos, que limita os investimentos nos direitos básicos, como saúde e educação, e potencializa as privatizações e o fim dos serviços públicos.
A conclusão foi tirada coletivamente pelas entidades CUTistas que participaram do encerramento do Seminário “Estado, o Serviço Público e as Empresas Estatais no Desenvolvimento com Equidade”, organizado pela CUT com apoio da Fundação Perseu Abramo, na tarde desta quinta-feira (17).
Saiba Mais
Sem pensar no bem estar do trabalhador, Brasil privatiza e diminui o Estado
“O mundo inteiro está voltando atrás nas privatizações, reestatizando as empresas porque sentiram na pele os efeitos das medidas, que aumenta a desigualdade e diminui drasticamente a qualidade de vida de todo cidadão”, contou a secretária-geral adjunta da CUT, Maria Faria.
Segundo ela, a Campanha Brasil Forte, tem que ser de toda a sociedade, porque o congelamento de gastos acaba sendo o alicerce de todo esse desmonte que estão fazendo com o país e atua como efeito dominó para toda a série de retrocessos que vem sendo impostos aos brasileiros e das brasileiras.
“Não é só a questão do trabalhador na defesa do emprego, é o trabalhador, seu emprego, sua família, seus amigos e sua condição de vida que serão impactados e só juntos podemos derrotar essa medida nefasta”, concluiu Maria.
A CUT encabeçará plenárias regionais por todo país para discutir o grave momento que o País está passando e mobilizará o conjunto da sociedade para defender os direitos, os serviços públicos e as empresas estatais para um Brasil mais justo e solidário.
Os impactos da EC 95
Segundo o diretor executivo da CUT, Ismael José Cesar, a EC 95, aprovada no final de 2016, já está impactando a sociedade num desmonte generalizado e só tende a piorar. Segundo ele, postos de saúde e universidades já estão com falta de estrutura para trabalhar.
“Os postos de saúde estão sem estrutura básica como papel, caneta e luva e a Universidade de Brasília, considerada de ponta, agora em maio, não tem mais recurso para esse ano. A biblioteca já está fechada. E o mesmo está acontecendo em todos os segmentos e regiões do País”, contou ele.
Apesar de já haver ações de inconstitucionalidade contra a EC 95 tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja relatora é a ministra Rosa Weber, segundo Ismael, é importante discutir com os candidatos nas eleições deste ano e conseguir o comprometimento deles para atuar com a classe trabalhadora em defesa da revogação da EC 95.
Outras medidas parecidas estão a todo vapor no Congresso Nacional. A Eletrobrás e a Petrobras estão sendo atacadas pelo mercado financeiro internacional, que está de olho nos bens naturais do Brasil.
O diretor executivo da CUT, Rogerio Pantoja, que é urbanitário, lembrou de outro ataque do mercado financeiro. As águas brasileiras estão sendo foco de grandes corporações, como a Coca-Cola, por exemplo, e é outra luta desta campanha. Segundo ele, o saneamento básico já está quase nas mãos das empresas privadas e é importante levar esse debate para os candidatos nas eleições de 2018.
“Os governos não estão preocupados com o saneamento, porque segundo eles, são obras que o eleitor não vê e não gera votos, mas é fundamental para a saúde e bem estar da população”, destacou Pantoja, que finalizou: “massificar o debate sobre a revogação da EC 95 é uma das principais tarefas da CUT para o próximo período. Com a unidade da classe trabalhadora, mobilização popular e Lula presidente a esperança e a luta se fortalecem”.
Campanha Brasil Forte
Para a garantia de desenvolvimento com equidade e cidadania para todos e todas e não para uma pequena parcela da sociedade, como prevê as privatizações, a Campanha Brasil Forte tem como principal objetivo revogar a EC 95.
A Campanha foi organizado por varias entidades CUTistas com o objetivo que se torne um debate popular sobre o tema, que impacta todo o povo brasileiro, principalmente os mais pobres deste País.
Plenárias regionais acontecerão a partir de junho e em Julho está previsto um dia de basta. Basta de injustiça, na retirada de direitos, na venda da soberania do país, no aumento da miséria e do desemprego para que tenham dignidade e perspectivas para esse país, não para uma minoria e sim para a maioria.
Segundo a secretaria-Geral adjunta, Maria Faria, o desafio é multiplicar esse conhecimento para que mais cidadão compreenda a gravidade do momento e junte-se na luta.
“Você não tem um país desenvolvido economicamente e socialmente se não tiver o trabalhador como protagonista. A CUT é o trabalhador e a trabalhadora brasileira, portanto defender as estatais, o serviço público e o emprego é defender o país".
Participação dos municipais
O Ramo dos Municipais foi representado no evento pela presidente da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT), Vilani Oliveira, que destacou a importância da união dos servidores. "É possível construir a unidade dos trabalhadores do serviço público das três esferas - municipal, estadual e federal - e das estatais, que são os segmentos mais atacados pelo desmonte do Estado", avaliou.
Vilani denuncia que no governo ilegítimo de Michel Temer não há espaço para o serviço público. "Nesse novo modelo de Estado mínimo não cabe o serviço público, não cabem as estatais, daí a sanha pela privatização".
Ela convoca os servidores municipais a se engajarem nos desdobramentos do seminário, como a realização de plenárias regionais. "Nessas plenárias, vamos traçar estratégias para os enfrentamentos futuros e para o diálogo com a população. Essas iniciativas serão significativas para reverter a atual conjuntura e redefinir nossas formas de resistência ao golpe em curso", afirmou.


Edição: Déborah Lima

Saboeiro: Assembleia Geral define aplicação de recursos do precatório do Fundef

Servidores do Magistério e da Educação de Saboeiro participaram de uma Assembleia Geral, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Saboeiro, nesta quinta-feira (17) as 18:30 horas, na Escola Manoel Gonçalves dos Santos. 

Na ocasião, estiveram presentes representando a entidade, o presidente da entidade, Iltemar Martins; e os Dirigentes Sindicais, Messias Brito, Wilson Quirino e Geraldo Leite e também o Advogado da entidade, o Dr.Fridthjof Alves, estiveram presentes no encontro. 

A reunião, que ocorreu no auditório da Escola Manoel Gonçalves dos Santos, definiu a aplicação dos 60% do precatório do Fundef.

Os profissionais presentes na Assembleia receberam informações sobre o processo de lutas e conquistas do Sindicato SINTSEPANSA no município, em prol dos servidores municipais de Saboeiro. Além disso, o Presidente Iltemar, destacou o andamento das negociações sobre o processo do precatório do Fundef, junto a gestão municipal, e outros informes de interesse da categoria. Em seguida foi passado a palavra o Advogado, o Dr.Fridthjof Alves, onde foi prestado esclarecimentos sobre o processo do precatório do Fundef e a sua devida aplicação dos 60% do precatório do Fundef, como também a orientação jurídica e os tramites que a categoria deverá seguir para a consolidação deste recurso.

Comissão de professores

Com o objetivo de fiscalizar o repasse do precatório do Fundef aos professores Saboeiro, foi eleita uma comissão de professores para acompanhar, juntamente com o SINTSEPANSA e com a Prefeitura, o processo de operacionalização da proposta aprovada na Assembleia Geral.

 Onde foram eleitos por aclamação os Professores : Carlos Antonio Florentino de Olinda, Francisca Flora Fernandes Bastos, Joana Darc Cândido dos Santos Oliveira, Josefa Gernilda Bezerra Cavalcante e um representante do Sindicato que será indicado posteriormente.

 O Sindicato SINTSEPANSA defende que 60% do precatório seja destinado aos professores de Saboeiro. Após a conquista da destinação da verba, o próximo passo é definir como será feito o rateio do benefício. Enquanto isso aguardaremos pela conclusão do processo, que deverá ser homologado na Justiça, e desejamos que os servidores da Educação de Saboeiro sejam rapidamente beneficiados com o precatório do Fundef.

Antonina do Norte: Justiça bloqueia recursos até que sejam pagos valores do FUNDEF

A juíza de Direito da Comarca de Assaré, Carliete Roque Gonçalves Palácio, concedeu, no dia 10, uma tutela provisória de urgência de natureza liminar, determinando o bloqueio dos valores a serem recebidos pelo Município de Antonina do Norte em relação ao Precatório n° 0173821-38.2017.4.01.9198. A decisão atende a uma ação civil pública proposta, no dia 17 de janeiro deste ano, pela promotora de justiça da comarca de Antonina do Norte, Vandisa Maria Frota Azevedo Moura.

Conforme a decisão, a magistrada oficiou, ainda, a agência nº 1020-0 do Banco do Brasil para que seja cumprida a ordem de bloqueio, devendo o valor bloqueado ser corrigido monetariamente durante o período de vigência do bloqueio. A juíza também determinou que o gerente da referida instituição financeira, uma vez efetivado o bloqueio, informe àquele Juízo os dados da conta em que os valores foram depositados. Em consulta realizada no site do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a promotora de justiça verificou que, com o trânsito em julgado da ação ordinária referida e deflagração do Processo de Execução, achava-se prestes a ser expedido precatório relativo à parcela incontroversa no montante de R$ 7.991.562,00.

O Ministério Público havia instaurado um Procedimento Administrativo com base em denúncia de testemunha sobre a contratação de uma empresa de serviços jurídicos especializados, objetivando repasse de valores complementar do FUNDEF. Também chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que o Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e Cultura do Estado do Ceará e nas Secretarias ou Departamento de Educação e/ou Cultura dos Municípios do Ceará – APEOC, ajuizou uma ação civil pública, objetivando o pagamento de valores relativos ao FUNDEF no período de dezembro de 1999 a dezembro de 2006.

Segundo a representante do MPCE, a municipalidade não apresenta justificativa plausível para os atrasos no pagamento de servidores, limitando-se a informar diminuição nos repasses de recursos estaduais e federais. Ocorre que o município de Antonina do Norte gastou cerca de R$ 36.600,00 na contratação de bandas para festa de ano novo, conforme licitação nº 2017.12.14.1/2017.

Na ação civil pública de obrigação de não fazer cumulada com pedido de tutela de urgência proposta contra o município de Antonina do Norte, o Ministério Público pleiteia que sejam bloqueados todos os valores que sejam recebidos pelo município e, consequentemente, a proibição de que qualquer valor seja gasto em despesas diversas da educação, até que se discuta e se chegue a um consenso de como e a quem os valores referentes aos 60% serão pagos e com critérios justos, bem como se discuta em que despesas poderão/deverão ser gastas com os 40% dos valores a serem recebidos, intimando-se, ainda, o município de Antonina do Norte para se abster de praticar qualquer ato que vise executar despesas com recursos oriundos do precatório referido.

A ação também pede a condenação do município de Antonina do Norte a somente gastar os recursos oriundos do precatório dos autos do processo n° 0173821-38.2017.4.01.9198 somente em despesas com a educação fundamental, de acordo com as normas do FUNDEF/FUNDEB (60% com remuneração dos profissionais do magistério em efetivo exercício na educação fundamental com vínculo contratual em caráter permanente ou temporário e 40% exclusivamente com despesas diversas consideradas como de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), na forma prevista no artigo 70 da lei n° 9.394/96, sob pena do cometimento de atos de improbidade administrativa nos termos da lei n° 8.429/92.

Além dos gastos sem justificativa, pois ainda há informações quanto à contratação de bandas para realizar o Carnaval/2018. Mais um mês passou e o gestor municipal continua com sua desídia no pagamento dos servidores do município de Antonina do Norte. Portanto, a ação visa corrigir o quadro violador do direito individual indisponível dos servidores, além do próprio direito da coletividade difusa de ter uma gestão municipal responsável, bem assim garantir a continuidade dos serviços públicos essências que surgiu a presente ação civil pública, buscando atualizar o pagamento dos servidores municipais e compelir o gestor a não mais atrasar os vencimentos dos funcionários.

A partir dos diversos documentos que instruem a presente ação, observa-se que durante o ano de 2017 e o início de 2018 os servidores vêm recebendo seus proventos sempre atrasados. De acordo com a promotora de justiça, o Município de Antonina do Norte não honra com o calendário elaborado por ele próprio, o que acabou por gerar enormes prejuízos aos seus servidores.

FONTE: Assessoria de Imprensa

Ministério Público do Estado do Ceará

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