SINTSEPANSA presente na V Jornada do Trabalho Decente e na VI Marcha dos Servidores Municipais

Participando da Marcha

Participando da palestra com Senador Pimentel

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). organiza tradicionalmente há seis anos a Marcha dos Servidores Municipais. A edição de 2015 aconteceu na manhã do dia  (11/11) e reunião cerca de quatro mil trabalhadores. Entre eles, servidores públicos, movimentos sociais e outras categorias profissionais.

A atividade teve como tema “Vire o jogo! É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público” e contagiou a população do Centro de Fortaleza, com uma programação diversa, que contou com protestos contra a lógica injusta e predatória do sistema tributário brasileiro, assim como apresentou alternativas de financiamento sustentável dos serviços públicos, enfrentando as desigualdades fiscais impostas aos cidadãos.

O ato é uma expressão pública da organização dos funcionários das cidades do Ceará, que vieram de mais de 140 municípios para a Capital. O evento teve caráter internacional, ao reunir, além do Brasil, sindicalistas de outros quatro países: Guatemala, Chile, Paraguai e Argentina.

Representantes de 15 estados brasileiros também marcaram presença. Eles atenderam ao chamado da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). A entidade nacional lançou, na Marcha, a Campanha Salarial Unificada 2016 dos trabalhadores municipais.

Várias bandeiras e faixas deixaram a celebração ainda mais bonita. Durante a marcha, o trio elétrico, que levava a mensagem para a população, destacou a situação dos servidores de Várzea Alegre e do Crato, que compareceram com as caravanas de trabalhadores em greve.

Servidores de Caucaia e Maracanaú se destacaram no número de pessoas, tendo em vista a paralisação organizada nas cidades de adesão à passeata da Fetamce.

A Marcha foi encerrada em frente à Prefeitura de Fortaleza, onde o prefeito Roberto Cláudio recebeu as propostas da Plataforma Estadual pela Justiça Fiscal, Desenvolvimento Local e Investimento Público.

CAMPANHA UNIFICADA

A ação realizada em fortaleza será repercutida em todo o país. A pauta da campanha aborda dez itens dispostos em uma plataforma a ser trabalhada pelos 842 sindicatos de base da confetam/cut, tanto junto aos prefeitos quanto à sociedade:

- Piso Salarial e Planos De Carreira

- Reforma Política e Tributária

- Regulamentação da Convenção 151 da Oit

- Combate à Corrupção

- Democratização dos Meios de Comunicação

- Fim do Fator Previdenciário

- Ganho Real de Salários

- Igualdade de Oportunidades

- Transparência e Acesso À Informação

- Mais Concursos e Fim Da Terceirização

 

Assembleia Legislativa do Ceara

Participando de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceara

Assembleia Legislativa do Ceara

E já nos dias 12 e 13 de novembro aconteceu a V Jornada do 

Trabalho Decente

Panorama do Desenvolvimento e da Justiça Fiscal no Brasil e na América Latina foi o tema discutido na primeira tarde de debates da Jornada do Trabalho Decente. A mesa contou com a participação do representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e da União Internacional de Trabalhadores de Organismos de Controle Público, Andrea Riquelme. Os palestrantes tentaram desmistificar a ideia de que pagar impostos é ruim. Sem a cobrança de tributos, afirmaram, seria impossível, por exemplo, reduzir as desigualdades, fomentar o desenvolvimento e também pagar os salários dos servidores. O problema, disseram, não são os impostos, mas sim a injustiça fiscal.

Os palestrantes defenderam uma reforma tributária urgente no Brasil, mas diante da resistência do Congresso Nacional em discutir qualquer pauta que questione privilégios das elites, a saída, a longo prazo, é investir na educação fiscal.

Logo depois, a discussão foi sobre alternativas de financiamento do serviço público. Sobre o assunto, falaram Alexandre Cialdine, do Observatório de Finanças Públicas, e Rita Bezerra, do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades. Segundo o economista Alexandre, a organização tributária é determinante para o desenvolvimento dos municípios.

Mensagem do Sindicato aos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba

Comemora-se hoje, dia 28 de outubro o dia do Servidor Público, e estamos aqui para parabenizar a todos os servidores públicos pelo seu dia.

É nesta ocasião que refletimos e podemos afirmar o quanto você é importante para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público.

Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO.

Considero importante dirigir-lhes esta mensagem de agradecimento e incentivo para que continuem a elevar a consciência do nosso papel no contexto do nosso município.

Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania. Agradecendo a sua dedicação, PARABÉNS À VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO!

Mensagem do Presidente e toda a Direção que faz o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

Nota pública sobre a atualização do Piso do Magistério

Ramo dos Servidores Municipais posiciona-se sobre o PLS 114/2015.

Nos últimos dias, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2015 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte  do Senado foi amplamente divulgada pela mídia e gerou repercussão nas redes sociais. A matéria, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), trata do aumento do Piso Nacional do Magistério, prevendo uma elevação dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês para os professores com nível médio. O projeto tramita agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), devendo ainda ser votado na Comissão de Justiça e na Câmara dos Deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial. Buscando esclarecer a base sobre a proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) vem a público informar os seguintes pontos do projeto:

Prazo

Estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos, portanto, não tem efeito imediato.

Responsabilidade

Determina que caberá ao Governo Federal a responsabilidade financeira pela "complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado".

Recursos

Prevê que as despesas adicionais criadas pela atualização do Piso sejam supridas com 5% da arrecadação das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Carreira

Versa somente sobre a atualização da remuneração mínima dos professores com nível médio. Não há menção quanto à carreira dos demais níveis, como graduados e pós-graduados.

Diante destes dados, a Confetam/CUT avalia que o projeto é positivo para colocar na pauta do Legislativo a realidade dos educadores brasileiros. A iniciativa reanima no âmbito do Congresso a urgência da valorização desta categoria profissional, especialmente quando o Governo Federal e os demais entes federativos precisam colocar em prática o Plano Nacional de Educação (PNE).

Todavia, é dever desta Confederação alertar que há risco de vício de origem na matéria. Por se tratar de uma proposta que aumenta o orçamento, o projeto pode cair, pois, a priori, o Poder Legislativo não tem competência legal para criar despesas. Também é preciso ter cuidado com relação à integralização proporcional, que já foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com cautelar.

Com o objetivo de dar informações mais sólidas e garantir efetivamente conquistas para a categoria, a Confetam/CUT solicitou uma análise jurídica quanto à legalidade destes pontos no PLS 114/2015. Tão logo este exame seja concluído, o parecer definitivo da Confederação será divulgado.

A Confetam/CUT informa ainda que entrará em contato com a senadora Vanessa Grazziotin para propor a realização de audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão do projeto e incluir outras pautas ligadas ao piso que não são contempladas pela legislação atual, sobretudo a determinação mínima de carreira para o nível superior.

Mais do que a atualização do piso, defendemos que a legislação deve ser mais efetiva na garantia deste direito em todo o território nacional, de modo que professores de todos os níveis possam ter seu piso assegurado, seja em municípios menores ou em cidades grandes. O Ramo dos Servidores Municipais seguirá na luta pela melhoria da Educação Pública e pela valorização dos educadores, com isonomia, qualidade de vida e crescimento profissional.

Fortaleza, 23 de outubro de 2015.

FONTE : Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT

Sindicato apresenta pauta com demandas do servidores municipais de Saboeiro no Ministério Público e resultou em uma TAC

            
Depois de uma longa data em que o SINTSEPANSA havia protocolado junto ao município de Saboeiro o oficio Nº 004/2015 do dia 25 de fevereiro de 2015, em que solicitava do Prefeito de Saboeiro uma audiência para realizarmos uma negociação coletiva no tocante as demandas dos servidores públicos municipais, e que essa audiência até o dia 19 de Outubro de 2015 não havia acontecido por parte da gestão, contando  o equivalente a 7 meses .

            Da pauta inicial em que havíamos protocolados foi atendido apenas os   piso salarias para os Professores e piso salarial dos agentes de Endemias enquanto que demais assuntos da pauta estávamos aguardando   um posicionamento da gestão.

            Mas ontem dia 21 de outubro de 2015, aconteceu através do Ministério Público que tem como Promotora de Justiça   a Dra. Marina Romagna Marcelino, uma audiência com o Prefeito Municipal de Saboeiro Dr. Marcondes Herbster Ferraz e o Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA para tratar das demandas dos servidores municipais de Saboeiro representados pelo Presidente José Quirino de Oliveira e Secretário de Imprensa, Comunicação e Cultura do Sindicato José Iltemar Martins.

Na ocasião apresentamos uma pauta  para o Prefeito perante ao Ministério Público para que se fosse tomada as medidas cabíveis no tocante ao que é direito dos servidores de todas as categorias do município de Saboeiro.

E grande o resultado disso foi uma TAC-Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Prefeito de Saboeiro Dr.Marcondes Ferraz na qual se encontra-se logo Abaixo.

Consideremos a audiência muito positiva.

FORTALEÇA NOSSO SINDICATO! 

FILIE-SE JÁ! 

UNIDOS SEREMOS FORTES!

ESTAMOS   À DISPOSIÇÃO PARA SUGESTÕES E ESCLARECIMENTOS.

AGRADECEMOS A ATENÇÃO!!!

    À DIRETORIA

Salário mínimo deveria ser de R$ 3.258, segundo cálculo do Dieese

O atual salário mínimo, no valor de R$ 788, é avaliado como insuficiente para o sustento de uma família, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Para o Dieese, o valor ideal deveria ser de R$ 3.258, ou 4,13 vezes superior ao atual.

O levantamento está na Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, divulgada na última sexta-feira. Em 2014, também em agosto, quando o salário mínimo era de R$ 724, o valor ideal foi calculado em R$ 2.861,55, 3,95 vezes o número então vigente.

Saboeiro: Ampliação Definitiva de Carga Horária é Vitória Histórica

A data de 08 de agosto de 2015, sábado passado, vai ficar marcada na memória do Sindicato SINTSEPANSA no município de Saboeiro , como também entra na história da educação pública municipal de Saboeiro como mais uma importante vitória do nosso Sindicato.

O Sindicato SINTSEPANSA   e a categoria dos professores conquistam, após toda mobilização com a categoria   a Ampliação Definitiva de Carga Horária para professores que logram carga horaria de 100 horas.

Durante a semana o sindicato se reuniu com os vereadores e Professores para debater o projeto que tinha sido alvo de polemica por ter nele um artigo em que beneficiava apenas a um pequeno grupo de professores.

Vejamos o texto que estava no Projeto   de Ampliação de Carga Horaria :

 Artigo 2º e item V   - Estejam exercendo jornada suplementar de mais 100 horas nas escolas da rede municipal de Saboeiro. 

Entendendo a Situação : Ou  seja só teriam direito a ampliação de carga horaria Professores que eram concursados pra 100 horas e estavam com mais 100 horas temporária, que no caso Professores de 100 horas que tem 200 horas são somente os Professores que fazem parte da base política do Prefeito Marcondes Ferraz.

O projeto de ampliação de carga horaria tinha um ponto em restringia ou seja limitava os professores que seria beneficiados com a Lei , O Vereador Professor Mozer saiu em defesa da categoria e propondo mudanças no projeto que seguida foi dado um aparte ao  Vereador Arnobio Junior que imediatamente já propôs juntamente com a bancada  da oposição   uma emenda solicitando a retirada deste artigo, para que pudesse beneficiar a todos os Professores e não apenas a um pequeno grupo. Emenda essa que imediatamente foi a votação sendo aprovada por unanimidade.

Na câmara Municipal de Saboeiro  tivemos total apoio  tanto pelos vereadores da situação como também pelos vereadores da oposição, queríamos aqui agradecer o apoio da casa legislativa   em dar total apoio a projetos que vem em benefício dos servidores municipais.

Agradecemos a todos os professores que estiveram bem próximos do SINTSEPANSA Saboeiro nessa batalha, e também agradecemos à participação do Vice Presidente do SINTSEPANSA   Professor Carlos Florentino por ter ido a tribuna fazer esclarecimentos relativos ao Projeto.

Sindicato se faz com luta !

Cada Sucesso nos Fortalece e Motiva a Continuar Lutando!

Plano de Cargos e Remuneração e Plano Municipal de Educação de Aiuaba - APROVADO

Professores presentes na Câmara

Professor Liminha 

Vereadores de Aiuaba

Vereadores de Aiuaba

Foi aprovado nas ultimas secções da câmara de vereadores de Aiuaba o Plano de Cargos Remuneração dos Servidores da Educação de Aiuaba, plano esse que a mais de dois anos o SINTSEPANSA através de seu presidente Wilsom Quirino e juntamente com a comissão formada vinha debatendo e construindo um plano que viesse de encontro com as reivindicações da categoria. 

Momentos em os nossos assessores jurídicos Dr.Orlando e Dr.Illano  estiveram em Aiuaba  para analisarem o conteúdo do PCR juntamente com o assessor jurídico do município. 

Apoio Jurídico

Nada mais justo do que comemorarmos ! Momentos da comemoração de um churrasco na residencia da Professora Chaguinha na qual tivemos a presença marcante dos professores de Aiuaba.

O mais importante dessa história é que  o PCR havia sido aprovado desde o dia dois de junho e estava faltando apenas o Prefeito sancionar, fato esse que aconteceu essa semana na secção do  dia 23 de junho na ocasião em que os vereadores só aprovaram o PME se o Prefeito Airton  Araújo sancionasse o Plano de cargos e remuneração dos servidores da educação, desta feita o prefeito  sancionou imediatamente  o Plano de Cargos e Remuneração ficando assim sanção do PCR e aprovação do PME- Plano Municipal de Educação .

SINTSEPANSA mobiliza e participa da construção dos Planos Municipais de Educação de Aiuaba e Saboeiro

               No âmbito de nossa base sindical o SINTSEPANSA participou dos   debates na construção dos Planos Municipais de Educação dos municípios de Saboeiro e Aiuaba. Os encontros aconteceram nesses municípios, e reuniu, além de representantes de várias instituições, técnicos educacionais, professores e lideranças comunitárias e representantes do Legislativo. Os PME’S apresentado nesses   encontros foi resultado de um trabalho que começou em reuniões para levantamento de diagnóstico e sistematização dos dados.

Momentos de debates em Saboeiro :

           Todas informações e sugestões refletem os anseios da sociedade para a Educação nos municípios   de Saboeiro e Aiuaba , nos próximos 10 anos onde foram registradas e sistematizadas por uma comissão formada por educadores, gestores da rede pública e privada de ensino, representantes da sociedade civil, parlamentares e compõem a proposta base do PME.

       Trata-se de um plano territorial, para os municípios de Saboeiro e Aiuaba, que vem sendo construído com a ampla participação dos mais diversos segmentos da sociedade e que agora começa tomar a forma de uma proposta base para um projeto de Lei que precisa estar alinhado às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), que propõe a ampliação da oferta de vagas com garantia de qualidade na educação.

Momentos de Debate em Aiuaba :