Confraternizações 2016 em Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

SINTSEPANSA faz ampliação de base incluindo o município de Arneiroz

Justiça determina pagamento de remunerações atrasadas de servidores de Saboeiro

Servidores de Antonina do Norte e Saboeiro com salários em Atraso

               Devido aos constantes atrasos nos pagamentos dos servidores de Antonina do Norte e Saboeiro, o sindicato tem travado uma luta constante na busca de atender uma das maiores reivindicações dos servidores públicos municipais desses dois municípios. 

Em Antonina do Norte o problema é recente e teve início em maio de 2016, já em Saboeiro a situação é mais agravante pois desde 2014 que o Sindicato vem denunciando na justiça, inclusive foi formalizado um TAC onde garantia desde os pagamentos na data certa como também a garantia de outros direitos dos servidores como os adicionais noturno, insalubridade, periculosidade e anuenio. 

O sindicato por sua vez já pediu a execução do TAC onde até hoje não foi executado, devido a situação persistir, as denúncias no ministério público tem continuado afim de sanar o problema. Clique aqui para ver o TAC !

  Além das denúncias junto ao ministério público os servidores já foram convocados para tomar outras medidas, mas não obtivemos sucesso devido a ausência de servidores para enfrentar a luta, pois num universo de 230 sindicalizados tivemos a participação de apenas 25 sindicalizados, tornando impossível o caminho de uma paralisação.

 A situação em Saboeiro hoje é a seguinte depois de dois meses de atraso foi pago o mês de setembro, enquanto que outros servidores já estão com atrasos de dois meses onde o município está devendo setembro e outubro.E ontem o sindicato esteve novamente no ministério juntamente com alguns servidores,onde foi apresentado ao promotor os últimos  relatórios do TCM onde mostra que o município de Saboeiro esta com gastos acima do normal atingindo a LRF (Lei de Responsabilidade de Fiscal).

 Tanto em Antonina do Norte como em Saboeiro a situação é preocupante se continuar como estar, o pagamento de dezembro será dia 30 de janeiro, pois apartir de janeiro o gestor será outro.

Advogada do Sindicato  no Ministério Público

Antonina do Norte ainda tem servidores recebendo abaixo do Salário Mínimo

    

                          A luta pelo o salário mínimo em Antonina do Norte tem sido travada somente via judicial, o sindicato já tentou mobilizar a categoria para mobilizações onde não obtivemos sucesso na participação dos servidores, onde a adesão foi mínima e consequentemente impossibilitando a luta pelo mesmo. A luta judicial teve início em no dia 07 de março de 2012 onde firmamos um TAC entre o Ministério Público e o Governo Municipal de Antonina do Norte, assegurando que nenhum servidor perceba remuneração inferior ao salário mínimo vigente. Ficando acordado o prazo em que os servidores receberiam de acordo com salário mínimo vigente, sendo cumprido por partes e obedecendo o seguinte cronograma:

Antonio Roseno Filho -Atual prefeito de Antonina do Norte

• Até o dia 10 de junho de 2012 para os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Assistência Social, Agricultura, Cultura e Esporte.        
• Até o dia 10 de setembro de 2012 para os servidores lotados nas Secretarias Municipais de Saúde, Administração e Obras.
• Até dia 10 de dezembro de 2012 para os servidores lotados na  Secretaria Municipal de Educação e demais órgãos do município.

         O não cumprimento do TAC (termo de ajustamento de conduta) resultaria em multa diária no valor R$ 1000,00 para cada item descumprido a incidir na pessoa física do prefeito Antonio Roseno Filho.

         Devido o não cumprimento do TAC o Ministério Público executou três ações 418-74.2012.8.06.0033, 313-63.2013.8.06.0033, 423-96.2012.8.06.0033 que estão concluso com o juízo desde aguardando julgamento do mérito.

                                         

AÇÕES JUDICIAIS

         Em 2013 o Sindicato impetrou ação ordinária na comarca de Antonina do Norte de número 625-39.2013.8.06.0033 comprando o pagamento do salário mínimo e o retroativo das perdas salariais dos últimos cinco anos somente para os filiados e desde julho de 2015 o processo encontra-se concluso com o juiz para julgamento.

       Em  março de 2016 o Sindicato impetrou mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal)  através de nossa Assessoria jurídica tendo a frete o Dr.Fridtjof Chrysostomus Dantas Alves,ação que beneficia somente os filiados,que tem como processo de número 23484,onde tem como relator Ministro  Teori Zavaski. Até o momento município foi notificado e não se manifestou, processo está aguardando julgamento.

Sindicato apresenta a pauta de reinvindicações 2016 para o Prefeito de Saboeiro

         

      O SINTSEPANSA  esteve reunido no dia 21 de junho as 14 horas na Prefeitura Municipal de Saboeiro para tratar de diversos assuntos de interesse dos servidores municipais de Saboeiro. Na ocasião estiveram presentes representando o sindicato o Presidente Wilsom Quirino, o vice-presidente Carlos Florentino e o Diretor de Comunicação Iltemar Martins; já os representantes do município de Saboeiro foram o Prefeito Marcondes Ferraz, o Secretário de Administração Gilvan Ferreira, a procuradora do município Dra. Kátia Francylza e um representante da contabilidade/finanças do município Cicero Leite.

Na ocasião tratamos de diversos assuntos de interesse dos servidores, abaixo segue os pontos mais importantes discutidos e a resposta que obtivemos do município através de seus representantes.

ATRASOS NOS  PAGAMENTOS 

Sindicato: Devido aos constantes atrasos no pagamento dos vencimentos de boa parte dos servidores e a constante alegação do município em dizer que os recursos diminuíram e que tem informado a justiça que nos dias 12 de cada mês, não há recurso suficiente em conta para pagamento dos servidores, solicitamos que o município der prioridade de pagamento aos servidores obedecendo seguintes critérios:

Que primeiro seja dado prioridade ao pagamento dos servidores efetivos.

Que seja pago na data certa os motoristas de ambulância e PSF, tendo em vista que eles recebem os valores equivalente as diárias de deslocamento incluso em seus vencimentos

Município: De acordo com as informações do Cicero Leite que fica a frete das finanças do município, não é possível pois os recursos disponíveis em conta não são suficientes para pagar todos servidores efetivos em atraso. Muitas vezes o recurso existente já dá para pagar os servidores contratados, devido ser um número bem menor a gente já realiza o pagamento.

REVISÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS

Sindicato: Foi solicitado do município ou um reajuste do valor equivalente as diárias recebidas pelos motoristas de ambulância e PSF que se encontra defasado e é mesmo valor desde 2014,que no momento existe um acordo para quem viaja para cidades circunvizinhas do centro sul, cariri recebe o valor de R$ 250,00 e para a capital Fortaleza recebe o valor de R$ 350,00 mais R$ 150,00 que seria para se alimentar e abastecer o carro se necessário e isso é mensal tanto faz o motorista se deslocar do município uma vez como se descolar dez vezes, o valor é o mesmo.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste nos valores das diárias, devido estar no período eleitoral.

EXECUTAR O PAGAMENTO DOS ADICIONAIS - PAGAMENTO DO ADICIONAL NOTURNO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE OU RISCO DE VIDA;

Sindicato: Mais uma vez o sindicato está reivindicando do município a implantação dos adicionais e com relação ao anuênio (por tempo de serviço) alegamos o porquê que o município não está cumprindo o pagamento do adicional por tempo de serviço e também do adicional noturno, tendo em vista que não precisa de Laudo pericial o e no caso do adicional noturno o município precisa apenas de cumprir o que está na Lei orgânica do município, regime Jurídico do Município e na constituição Federal de 1988.

Já com relação a insalubridade e periculosidade, tendo em vista que que no município de Saboeiro temos diversos servidores que tem direito a insalubridade como é o caso dos Garis e demais servidores da Saúde e que o não cumprimento desse adicional causaria prejuízos no futuro quando esses servidores for solicitar a concessão da aposentaria com 25 anos, por trabalhar em ambiente insalubre; E com relação da periculosidade como é caso dos Vigias e eletricista, solicitamos a possibilidade de o município contratar o perito para realização dos laudos periciais tendo em vista a grande demanda que se tem no ministério do trabalho para atender a região do Cariri inteira.

Município: O prefeito se comprometeu em realizar os laudos periciais de cada servidor que se faz jus ao direito dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Ficando acordado que o município iria contratar o Dr. Marcos Landim que já trabalha no município   para realizar os laudos periciais de cada servidor.

E quanto ao cumprimento do adicional noturno que mais de 40 servidores protocolaram requerimentos recentemente solicitando o direito, mas que ainda não estão recebendo. A procuradora do município Dra. Katia se comprometeu a dar o parecer o mais breve possível.

PROJETO DE LEI   - CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

Sindicato: Em março de 2016 estivemos dialogando com administração através do secretário de administração Gilvan Ferreira, mobilizamos os motoristas de ambulância e estivemos na câmara de vereadores para reivindicar um projeto de lei possa reconhecer o cargo de condutor de ambulância de acordo CBO (Código Brasileiro das Ocupações) e possa dar uma valorização para a categoria.

 Tendo em vista que estamos no período eleitoral solicitamos que logo após o período seja encaminhado a câmara projeto de lei de reconhecimento da ocupação do cargo condutor de ambulância para que possa beneficiar tanto os motoristas das ambulâncias como também os motoristas do PSF tendo em vista que eles transportam pacientes.

Que seja realizado pelo município de imediato o curso específico para os motoristas da saúde - Condutor de Ambulância nos termos da normatização do CONTRAN promovido pelo SESC ofertado pelo município para os motoristas lotados na secretaria de saúde.

Município: O prefeito se comprometeu que após o termino do período eleitoral analisar o projeto de lei para a categoria e também encaminhar na semana seguinte um oficio ao SESC para solicitar a realização do Curso de Condutor de Ambulância para os motoristas da saúde.

REAJUSTE SALARIAL PARA AS CATEGORIAS QUE GANHA ACIMA DO SALÁRIO MÍNIMO

Sindicato: Reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo pois os salários vem ficando defasados (Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista).

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

REAJUSTE DO PISO   DOS AGENTES DE ENDEMIAS

 Sindicato: Reivindicamos reajuste do piso recebido pelo ACE ainda é de R$ 1.014,00 tendo em vista que esse valor ainda é o aprovado no ano da implantação da Lei 12.994 de 17 de   junho de 2014.

Município: O prefeito disse não poder dar o reajuste para essas categorias devido estar no período eleitoral.

 INSTITUIR O PLANO DE CARGO E CARREIRA PARA TODOS SERVIDORES

Sindicato: Cobramos resposta do oficio protocolado em 26 fevereiro de 2016 onde indicamos os três membros representantes do sindicato que farão parte da comissão do PCR sendo eles: José Iltemar Martins, Francisco Dácio Santos Cavalcante e Francisco José Neris da Silva; E que ainda estávamos aguardando resposta. E imediatamente solicitamos que o município indicasse os outros membros que farão parte da comissão e em seguida oficializa-se, ficando assim formada a comissão de PCR Administrativos e PCR da Saúde.

Município: Foi apresentado de forma não oficial pelo secretário Gilvan os membros que fariam parte da comissão indicados pelo município sendo eles: Gilvan Ferreira, Dra.Kátia Francylza, e os vereadores Arnóbio Junior, Ernanir Junior e Gilson da Barrinha; e Cilanildo Alves representando os servidores. Ficou acordado também através do Prefeito e do secretário de administração e Sindicato uma reunião para o dia 10 de agosto de 2016 as 19:00 horas no Ginásio Poliesportivo da Escola Lídia Bezerra onde seria apresentado para todos os servidores a comissão que irar acompanhar o andamento de construção dos PCR Administrativos e também do PCR da Saúde. 

CONCLUSÃO

Foi louvável o posicionamento da administração,mas tivemos dois pontos da pauta que dava para o município ter tomado iniciativas bem antes do período eleitoral, que foi a implantação de plano de cargos e carreira e também esse projeto de lei do cargo condutor de ambulância  que visavam uma valorização dos servidores.Inclusive nosso assessor jurídico havia nos repassado em tempo hábil (antes do período eleitoral)um pré-projeto de PCR para a gente debater e construir com os servidores, o sindicato havia informado os membros da comissão desde fevereiro e só agora que município resolve apresentar comissão de construção de PCR em pleno período eleitoral e também num momento de transição de governo onde teremos mudança tanto no quadro de vereadores como também de prefeito, mesmo que ele venha fazer o sucessor dele.

 Um outro ponto que o prefeito argumentou não poder cumprir em virtude do período eleitoral, foi o reajuste para os servidores (Agente de Endemias,Pedreiro, Pintor, Eletricista, Operador de Reto Escavadeira, Dentista) , que tem seus vencimentos acima do salário minimo nacional e que a tempos esta defasado.

De acordo com o nosso assessor jurídico ele poderia cumprir sem nenhum problema

reajuste de acordo com o índice da inflação de 11,27 % para as categorias que ganha acima do salário mínimo,o que não poderia seria um reajuste acima do percentual de 11,27%.

Mensagem aos Servidores em alusão ao dia do TRABALHO

A Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores Públicos no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA, vem neste dia lembrar-se dos trabalhadores que lutaram pela redução da jornada de trabalho de 13h para 8h em 1886, foram esses que tiveram coragem de enfrentar patrões pela defesa de seus direitos, pelo fim da exploração, fim do abuso de autoridade e pela redução da exploração.Vale lembrar que o tempo passou, mas ainda temos que lutar muito para remodelar todo o sistema trabalhista a fim de que possamos ter o ambiente de trabalho mais humanizado e com salários dignos. 

Esta Diretoria segue em frente para chegar a esse objetivo, mas pra isso conta com o apoio e participação de cada trabalhador, do Trabalhador da Saúde, da Educação e da Administração Direta.

Que cada um de nós trabalhadores possamos fazer a reflexão sobre este dia como um dia que só é lembrado por que é consagrado como dia de LUTA.

NOTA - atrasos no pagamento dos servidores do município de Saboeiro

Hoje pela manhã publicamos uma nota acerca dos constantes atrasos com os servidores do município de Saboeiro e também esclarecimentos a respeito da situação do pedido de execução TAC. E em nota informamos que estava em atraso o pagamento referente ao mês de março....

Mas  nas ultimas horas da tarde de hoje  o pagamento já foi percebido  nas contas de todos os servidores que se encontravam em atrasos...

Queremos dizer a todos que a luta pelo o cumprimento TAC continua ,não podemos aceitar que os atrasos continuem nos meses subsequentes..

Servidores do Município de Saboeiro cobram o pagamento do mês de Março.

Os servidores públicos municipais de Saboeiro clamam por justiça pois o pagamento referente ao mês de março até a data de hoje não foi percebido em suas contas....

Só foi efetuado o pagamento referente ao mês de março de 2016 apenas para os servidores da secretaria de Educação (efetivos/contratados/comissionados), da secretaria de Finanças (efetivos/contratados/comissionados) e da secretaria de Saúde uma parte não recebeu e demais servidores de outras secretarias até o momento também não receberam.

Durante o ano de 2015 tivemos problemas por diversas vezes de atrasos com pagamento de servidores.

Mas no 21 de outubro de 2015, aconteceu através do Ministério Público como Promotora de Justiça   a Dra. Marina Romagna Marcelino, uma audiência com o Prefeito Municipal de Saboeiro Dr. Marcondes Herbster Ferraz e o Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA para tratar das demandas dos servidores municipais de Saboeiro representados pelo Presidente José Quirino de Oliveira e Secretário de Imprensa, Comunicação e Cultura do Sindicato José Iltemar Martins, onde dos pontos firmados  no acordo era cumprir  o pagamento de todos os servidores numa data certa.

E de acordo com o TAC em 2016 os pagamentos de todos os servidores era pra acontecer até o dia 12 subsequente de cada mês, só que o município vem constantemente  descumprindo esse acordo.

No dia 22 de março de 2016 o SINTSEPANSA resolveu solicitar do Ministério Público a execução TAC. E dia 20 de Abril o estiveram no Ministério Publico o sindicato representado pelo seu Presidente José  Quirino de Oliveira juntamente com o diretor de comunicação José Iltemar Martins, na ocasião estava respondendo o  Promotor de Justiça Dr. Fabio Vinicius Ottoni Ferreira  que imediatamente deu um prazo ao município de 72 horas para o município se justificar com o MP sobre a problemática dos atrasos.

O sindicato está numa   luta   constante para que a situação seja normalizada e servidores passem a honrar seus compromissos em dias e zelar pelo que eles tem de mais importante que é nome limpo. Pois devido aos constantes atrasos eles estão com nomes negativados pelo SPC , deixando de pagar seus fornecedores  e também servidores que recebem salário mínimo e que contraíram empréstimos bancários quando o pagamento é efetuado dá somente para pagar o empréstimo e a conta fica totalmente  zerada pois o banco automaticamente desconta as parcelas que se encontram em atraso.

Em resposta o município alega que os recursos do FPM diminuíram.

Reajuste do Piso Salarial do Magistério nos municípios de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

Em Aiuaba chegou hoje a câmara de vereadores a mensagem do executivo com reajuste salarial é de 11,36% e beneficiará aos profissionais da educação, que receberão já a partir de abril desse ano o aumento, e com relação aos retroativos de janeiro, fevereiro e março de 2016 a administração negociara com o sindicato a forma de como vai contemplar o pagamento dos meses retroativos.

E com relação ao cumprimento da Lei do Piso nos outros dois municípios Antonina do Norte e Saboeiro que fazem parte da base sindical do SINTSEPANSA , o mesmo projeto já  foi aprovado.

 Em Saboeiro o projeto foi aprovado com efeitos retroativos a janeiro e ficando a contemplar janeiro e fevereiro (dois meses retroativos a contemplar).

Com relação a Antonina do Norte desde o início de janeiro que o reajuste do piso foi implantado e os professores perceberam em suas contas os efeitos do reajuste.

Nos três municípios o reajuste do piso foi forma linear de acordo com o PCR da Educação.

SINTSEPANSA presente na V Jornada do Trabalho Decente e na VI Marcha dos Servidores Municipais

Participando da Marcha

Participando da palestra com Senador Pimentel

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce). organiza tradicionalmente há seis anos a Marcha dos Servidores Municipais. A edição de 2015 aconteceu na manhã do dia  (11/11) e reunião cerca de quatro mil trabalhadores. Entre eles, servidores públicos, movimentos sociais e outras categorias profissionais.

A atividade teve como tema “Vire o jogo! É hora de justiça fiscal, desenvolvimento e investimento público” e contagiou a população do Centro de Fortaleza, com uma programação diversa, que contou com protestos contra a lógica injusta e predatória do sistema tributário brasileiro, assim como apresentou alternativas de financiamento sustentável dos serviços públicos, enfrentando as desigualdades fiscais impostas aos cidadãos.

O ato é uma expressão pública da organização dos funcionários das cidades do Ceará, que vieram de mais de 140 municípios para a Capital. O evento teve caráter internacional, ao reunir, além do Brasil, sindicalistas de outros quatro países: Guatemala, Chile, Paraguai e Argentina.

Representantes de 15 estados brasileiros também marcaram presença. Eles atenderam ao chamado da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). A entidade nacional lançou, na Marcha, a Campanha Salarial Unificada 2016 dos trabalhadores municipais.

Várias bandeiras e faixas deixaram a celebração ainda mais bonita. Durante a marcha, o trio elétrico, que levava a mensagem para a população, destacou a situação dos servidores de Várzea Alegre e do Crato, que compareceram com as caravanas de trabalhadores em greve.

Servidores de Caucaia e Maracanaú se destacaram no número de pessoas, tendo em vista a paralisação organizada nas cidades de adesão à passeata da Fetamce.

A Marcha foi encerrada em frente à Prefeitura de Fortaleza, onde o prefeito Roberto Cláudio recebeu as propostas da Plataforma Estadual pela Justiça Fiscal, Desenvolvimento Local e Investimento Público.

CAMPANHA UNIFICADA

A ação realizada em fortaleza será repercutida em todo o país. A pauta da campanha aborda dez itens dispostos em uma plataforma a ser trabalhada pelos 842 sindicatos de base da confetam/cut, tanto junto aos prefeitos quanto à sociedade:

- Piso Salarial e Planos De Carreira

- Reforma Política e Tributária

- Regulamentação da Convenção 151 da Oit

- Combate à Corrupção

- Democratização dos Meios de Comunicação

- Fim do Fator Previdenciário

- Ganho Real de Salários

- Igualdade de Oportunidades

- Transparência e Acesso À Informação

- Mais Concursos e Fim Da Terceirização

 

Assembleia Legislativa do Ceara

Participando de Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Ceara

Assembleia Legislativa do Ceara

E já nos dias 12 e 13 de novembro aconteceu a V Jornada do 

Trabalho Decente

Panorama do Desenvolvimento e da Justiça Fiscal no Brasil e na América Latina foi o tema discutido na primeira tarde de debates da Jornada do Trabalho Decente. A mesa contou com a participação do representante do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, e da União Internacional de Trabalhadores de Organismos de Controle Público, Andrea Riquelme. Os palestrantes tentaram desmistificar a ideia de que pagar impostos é ruim. Sem a cobrança de tributos, afirmaram, seria impossível, por exemplo, reduzir as desigualdades, fomentar o desenvolvimento e também pagar os salários dos servidores. O problema, disseram, não são os impostos, mas sim a injustiça fiscal.

Os palestrantes defenderam uma reforma tributária urgente no Brasil, mas diante da resistência do Congresso Nacional em discutir qualquer pauta que questione privilégios das elites, a saída, a longo prazo, é investir na educação fiscal.

Logo depois, a discussão foi sobre alternativas de financiamento do serviço público. Sobre o assunto, falaram Alexandre Cialdine, do Observatório de Finanças Públicas, e Rita Bezerra, do Instituto de Desenvolvimento Institucional das Cidades. Segundo o economista Alexandre, a organização tributária é determinante para o desenvolvimento dos municípios.

Mensagem do Sindicato aos Servidores Públicos Municipais de Antonina do Norte,Saboeiro e Aiuaba

Comemora-se hoje, dia 28 de outubro o dia do Servidor Público, e estamos aqui para parabenizar a todos os servidores públicos pelo seu dia.

É nesta ocasião que refletimos e podemos afirmar o quanto você é importante para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público.

Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias. Esta homenagem é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de SERVIDOR PÚBLICO.

Considero importante dirigir-lhes esta mensagem de agradecimento e incentivo para que continuem a elevar a consciência do nosso papel no contexto do nosso município.

Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania. Agradecendo a sua dedicação, PARABÉNS À VOCÊ, SERVIDOR PÚBLICO!

Mensagem do Presidente e toda a Direção que faz o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba

Nota pública sobre a atualização do Piso do Magistério

Ramo dos Servidores Municipais posiciona-se sobre o PLS 114/2015.

Nos últimos dias, a aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2015 na Comissão de Educação, Cultura e Esporte  do Senado foi amplamente divulgada pela mídia e gerou repercussão nas redes sociais. A matéria, proposta pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), trata do aumento do Piso Nacional do Magistério, prevendo uma elevação dos atuais R$ 1.917,78 para R$ 2.743,65 por mês para os professores com nível médio. O projeto tramita agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), devendo ainda ser votado na Comissão de Justiça e na Câmara dos Deputados para então ser encaminhado à sanção presidencial. Buscando esclarecer a base sobre a proposta, a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT) vem a público informar os seguintes pontos do projeto:

Prazo

Estabelece que a integralização do novo piso deverá ser feita de forma progressiva, no decorrer de três anos, portanto, não tem efeito imediato.

Responsabilidade

Determina que caberá ao Governo Federal a responsabilidade financeira pela "complementação dos salários em vigor, para que atinjam o montante referente ao novo piso salarial nos casos em que o ente federativo, a partir da consideração dos recursos constitucionalmente vinculados à educação, não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado".

Recursos

Prevê que as despesas adicionais criadas pela atualização do Piso sejam supridas com 5% da arrecadação das Loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF).

Carreira

Versa somente sobre a atualização da remuneração mínima dos professores com nível médio. Não há menção quanto à carreira dos demais níveis, como graduados e pós-graduados.

Diante destes dados, a Confetam/CUT avalia que o projeto é positivo para colocar na pauta do Legislativo a realidade dos educadores brasileiros. A iniciativa reanima no âmbito do Congresso a urgência da valorização desta categoria profissional, especialmente quando o Governo Federal e os demais entes federativos precisam colocar em prática o Plano Nacional de Educação (PNE).

Todavia, é dever desta Confederação alertar que há risco de vício de origem na matéria. Por se tratar de uma proposta que aumenta o orçamento, o projeto pode cair, pois, a priori, o Poder Legislativo não tem competência legal para criar despesas. Também é preciso ter cuidado com relação à integralização proporcional, que já foi objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com cautelar.

Com o objetivo de dar informações mais sólidas e garantir efetivamente conquistas para a categoria, a Confetam/CUT solicitou uma análise jurídica quanto à legalidade destes pontos no PLS 114/2015. Tão logo este exame seja concluído, o parecer definitivo da Confederação será divulgado.

A Confetam/CUT informa ainda que entrará em contato com a senadora Vanessa Grazziotin para propor a realização de audiências públicas, a fim de aprofundar a discussão do projeto e incluir outras pautas ligadas ao piso que não são contempladas pela legislação atual, sobretudo a determinação mínima de carreira para o nível superior.

Mais do que a atualização do piso, defendemos que a legislação deve ser mais efetiva na garantia deste direito em todo o território nacional, de modo que professores de todos os níveis possam ter seu piso assegurado, seja em municípios menores ou em cidades grandes. O Ramo dos Servidores Municipais seguirá na luta pela melhoria da Educação Pública e pela valorização dos educadores, com isonomia, qualidade de vida e crescimento profissional.

Fortaleza, 23 de outubro de 2015.

FONTE : Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal – CUT

Sindicato apresenta pauta com demandas do servidores municipais de Saboeiro no Ministério Público e resultou em uma TAC

            
Depois de uma longa data em que o SINTSEPANSA havia protocolado junto ao município de Saboeiro o oficio Nº 004/2015 do dia 25 de fevereiro de 2015, em que solicitava do Prefeito de Saboeiro uma audiência para realizarmos uma negociação coletiva no tocante as demandas dos servidores públicos municipais, e que essa audiência até o dia 19 de Outubro de 2015 não havia acontecido por parte da gestão, contando  o equivalente a 7 meses .

            Da pauta inicial em que havíamos protocolados foi atendido apenas os   piso salarias para os Professores e piso salarial dos agentes de Endemias enquanto que demais assuntos da pauta estávamos aguardando   um posicionamento da gestão.

            Mas ontem dia 21 de outubro de 2015, aconteceu através do Ministério Público que tem como Promotora de Justiça   a Dra. Marina Romagna Marcelino, uma audiência com o Prefeito Municipal de Saboeiro Dr. Marcondes Herbster Ferraz e o Sindicato dos Trabalhadores no serviço Público Municipal de Antonina do Norte, Saboeiro e Aiuaba - SINTSEPANSA para tratar das demandas dos servidores municipais de Saboeiro representados pelo Presidente José Quirino de Oliveira e Secretário de Imprensa, Comunicação e Cultura do Sindicato José Iltemar Martins.

Na ocasião apresentamos uma pauta  para o Prefeito perante ao Ministério Público para que se fosse tomada as medidas cabíveis no tocante ao que é direito dos servidores de todas as categorias do município de Saboeiro.

E grande o resultado disso foi uma TAC-Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Prefeito de Saboeiro Dr.Marcondes Ferraz na qual se encontra-se logo Abaixo.

Consideremos a audiência muito positiva.

FORTALEÇA NOSSO SINDICATO! 

FILIE-SE JÁ! 

UNIDOS SEREMOS FORTES!

ESTAMOS   À DISPOSIÇÃO PARA SUGESTÕES E ESCLARECIMENTOS.

AGRADECEMOS A ATENÇÃO!!!

    À DIRETORIA

Salário mínimo deveria ser de R$ 3.258, segundo cálculo do Dieese

O atual salário mínimo, no valor de R$ 788, é avaliado como insuficiente para o sustento de uma família, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. Para o Dieese, o valor ideal deveria ser de R$ 3.258, ou 4,13 vezes superior ao atual.

O levantamento está na Pesquisa da Cesta Básica de Alimentos, divulgada na última sexta-feira. Em 2014, também em agosto, quando o salário mínimo era de R$ 724, o valor ideal foi calculado em R$ 2.861,55, 3,95 vezes o número então vigente.